Cerca de 14 mil contribuintes já entregaram a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à Receita Federal em Roraima, a 15 dias do fim do prazo (30 de setembro). A instituição espera receber, até o prazo final, 14.363 declarações. Em todo o Brasil, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração.
Pessoas e empresas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a declaração. O contribuinte deve elaborar o documento por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na site da Receita Federal e transmiti-la pelo mesmo endereço.
Quem não apresentar a declaração dentro do prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
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O imposto pode ser pago em até quatro cotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. A parcela única ou a primeira deve ser paga até o último dia do prazo.
Instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal, prestam orientações para o preenchimento e entrega da declaração, de forma virtual e gratuita.
