Terceira denúncia da Operação Royal Flush é oferecida à Justiça

Para dar continuidade às investigações sobre um suposto desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio de fraudes em processos licitatórios, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu, nesta quinta-feira, 23 de setembro, perante o Tribunal de Justiça de Roraima, a 3ª Denúncia Penal no âmbito da Operação “Royal Flush”.

Nesta denúncia, dois agentes políticos são acusados pelos crimes de peculato e organização criminosa. Eles desviaram, entre janeiro de 2015 e junho de 2016, por intermédio de organização criminosa, R$ 1.083.839,90  referente ao Processo Licitatório n.º 027/ALE/2015, o qual tinha como objeto, despesa com prestação de serviços de isolamento acústico para evitar transmissão de som para as dependências da Assembleia Legislativa de Roraima.

Ainda de acordo com a Denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) fez inspeção sobre os documentos referentes ao processo licitatório e identificou inúmeras e graves irregularidades.

A partir da análise documental, a inspeção do TCE/RR identificou que, além dos serviços não terem sido efetivamente prestados, as notas fiscais expedidas não correspondem ao objeto, que foi contratado de maneira apócrifa, pagando-se inclusive valores acima do que foi supostamente pactuado.

Retrospectiva: Essa é a terceira Ação Penal ajuizada pelo MPRR contra os envolvidos na operação  “Royal Flush”. A primeira Denúncia criminal foi oferecida há dois anos e dois meses, já a segunda, há um ano e dois meses, e, até o momento,  aguarda-se que as denúncias sejam recebidas pelo pleno do Tribunal de Justiça Estadual, dando assim seguimento às ações penais.

A ação foi deflagrada pelo Gaeco, em janeiro de 2019.