Jalser Renier está custodiado na PM enquanto aguarda decisão da ALE-RR

Sem uma definição da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre o mandado de prisão expedido pela Justiça, o deputado Jalser Renier pernoitou na sede do Comando-Geral da Polícia Militar neste sábado, 2, conforme informações extraoficiais. 

A Assembleia Legislativa de Roraima informou que a Mesa Diretora recebeu ontem à noite o comunicado oficial do Poder Judiciário de Roraima sobre a prisão, mas não deu um prazo de quando vai se pronunciar sobre a votação que pode decidir se o parlamentar fica ou não preso.

Os autos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), presidida pela deputada Catarina Guerra (SD), que terá a responsabilidade de conduzir o processo para apreciação do Plenário desta Casa.

“Esclarece ainda que, no decorrer de todo o procedimento interno, dará ampla publicidade para que a sociedade roraimense acompanhe a dinâmica a ser seguida até a conclusão, para que todos tenham a certeza de que o Poder Legislativo de Roraima cumprirá seu papel em relação a esse caso”, disse a instituição, em nota.

Pela Constituição, a Assembleia Legislativa pode rejeitar ou manter a prisão preventiva e as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário contra deputados estaduais. “Os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Poder Legislativo, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolvam sobre a prisão”. 

Armação

Em nota divulgada nas redes sociais do deputado, a defesa do deputado afirmou que considera a prisão uma decisão política para manipular a opinião pública às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da eleição dele para a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. “Jalser Renier reitera que segue acreditando na justiça do seu estado e, sobretudo, na do seu País”, finaliza a nota.