Comissão da Assembleia se reúne para emitir parecer sobre prisão de Jalser

A situação do deputado Jalser Renier (Solidariedade) começa a ser avaliada pela Assembleia Legislativa nesta manha, 2, a partir das 11h30, horário em que está prevista uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final).

Este é o primeiro passo para a deliberação da Assembleia Legislativa sobre o mandado de prisão do parlamentar, expedido ontem pela justiça. Este grupo de deputados deverá emitir um parecer e somente após a conclusão desta etapa, poderá ser convocada uma sessão com todos os deputados para decidir se Jalser Renier ficará preso ou não. Ele está custodiado no comando-geral da Polícia Militar. 

A comissão é presidida pela deputada Catarina Guerra (Solidariedade), tem como vice-presidente deputado Renan (Republicanos), e como membros Aurelina Medeiros (Podemos), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Jorge Everton (sem partido) e Lenir Rodrigues (Cidadania). 

Ontem à noite a Assembleia Legislativa recebeu o comunicado oficial do Poder Judiciário de Roraima sobre a prisão. Conforme o Regimento Interno, o rito prevê o encaminhando dos autos para apreciação da CCJ, que terá a responsabilidade de conduzir o processo para apreciação do Plenário da Casa.

“Esclarece ainda que, no decorrer de todo o procedimento interno, dará ampla publicidade para que a sociedade roraimense acompanhe a dinâmica a ser seguida até a conclusão, para que todos tenham a certeza de que o Poder Legislativo de Roraima cumprirá seu papel em relação a esse caso”, disse a Assembleia em nota enviada ontem à noite.

A deliberação na Assembleia Legislativa está prevista na Constituição Estadual. “Os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas ao Poder Legislativo, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolvam sobre a prisão”.

Defesa

Em nota divulgada nas redes sociais do deputado, a defesa do deputado afirmou que considera a prisão uma decisão política para manipular a opinião pública às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da eleição dele para a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. “Jalser Renier reitera que segue acreditando na justiça do seu estado e, sobretudo, na do seu País”, finaliza a nota.