A Assembleia Legislativa de Roraima não deverá decidir, por ora, se a prisão do deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), decretada ontem pela justiça, será mantida ou não.
A CCJ (Comissão de Justiça, Cidadania e Redação Final), composta por sete deputados, se reuniu na manhã deste sábado, 2, e decidiu estabelecer um prazo de 48 horas para que a defesa do deputado apresente seus argumentos.
Somente após isso, a comissão emitirá um parecer para votação em plenário. Após a reunião, membros da CCJ se dirigiram ao Comando Geral da Polícia Militar e entregaram o documento ao deputado Jalser Renier.
A comissão é presidida pela deputada Catarina Guerra (Solidariedade) e tem como vice-presidente deputado Renan (Republicanos). O deputado Coronel Chagas (PRTB) atuou como relator, e como membros Aurelina Medeiros (Podemos), , Evangelista Siqueira (PT), Jorge Everton (sem partido) e Lenir Rodrigues (Cidadania). Os deputados Jeferson Alves (PTB), Neto Loureiro (PMB) e Renato Silva (PROS) também acompanharam a reunião.
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Ontem à noite a Assembleia Legislativa recebeu o comunicado oficial do Poder Judiciário de Roraima sobre a prisão. Conforme o Regimento Interno, o rito prevê o encaminhando dos autos para apreciação da CCJ, que terá a responsabilidade de conduzir o processo para apreciação do Plenário da Casa.
A deliberação na Assembleia está prevista na Constituição Estadual. “Os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas ao Poder Legislativo, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolvam sobre a prisão”.
Defesa
Em nota divulgada nas redes sociais do deputado, a defesa afirmou que considera a prisão uma decisão política para manipular a opinião pública às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da eleição dele para a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. “Jalser Renier reitera que segue acreditando na justiça do seu estado e, sobretudo, na do seu País”, finaliza a nota.
