Projeto de lei que cria Fundação de Amparo à Pesquisa é enviado à ALE

O projeto de lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr) foi assinado ontem, dia 15, pelo governador Antonio Denarium, e agora será encaminhado para apreciação da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima).

O orçamento da Faperr será integrado ao orçamento do Estado e em leis especiais. Também será possível a captação de recursos por meio de doações, legados, contribuições, auxílios e subvenções de órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multilaterais. Inclusive, quando couber, de pessoas físicas.

A instituição pública vai incentivar a execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária com a concessão de auxílios à pesquisa e bolsas em todas as áreas do conhecimento. Além disso, também vai apoiar atividades voltadas à ciência e tecnologia no meio acadêmico.

Durante a cerimônia de assinatura do projeto, que ocorreu no Salão Nobre Augusto Cardoso, no Palácio Palácio Senador Hélio Campos, o governador Antonio Denarium afirmou que o apoio à ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento de Roraima.

“Esse momento era muito esperado pela comunidade acadêmica de Roraima. Pesquisadores, professores e cientistas que sempre brigaram, trabalharam pela criação da Faperr. Temos mais de 30 mil acadêmicos nas universidades públicas e privadas que precisam da fundação para desenvolver pesquisas e a capacitação de novos projetos em todos setores, na indústria, comércio, área de agricultura, pecuária e biotecnologia. Com a fundação nós teremos todo esse público atendido”, disse o governador.

O secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Emerson Baú, explicou que a proposta de criação da Faperr está baseada no parágrafo único do artigo 218 da Constituição Federal e no artigo 165 da Constituição do Estado de Roraima.

“As FAPs [Fundação de Amparo à Pesquisa] são entidades que integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, ao lado de instituições tradicionais como o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], que exercem papel significativo nas definições da política científico-tecnológica nacional”, detalhou.

A Faperr vai custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação de pesquisadores ou de instituições de direito público ou privado, considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovador, econômico e social do Estado.

A Fundação também poderá promover intercâmbio de pesquisadores nacionais e estrangeiros, mediante a concessão de apoio de bolsas de estudo e/ou de pesquisa, no país ou no exterior, taxas de bancada, passagens, diárias, despesas de alojamento e taxas de matrícula.

“Todo o conhecimento e os resultados das pesquisas serão convertidos em iniciativas e programas voltados para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Estado, transferindo os resultados de pesquisa para o setor produtivo”, explicou o governador.

Roraima é o único Estado que ainda não tem uma  FAP efetivada. Isso resultou em prejuízos para as áreas da ciência, tecnologia e inovação e, consequentemente, ao desenvolvimento socioeconômico. “Em levantamentos realizados em editais federais lançados específicos para pesquisa na região Norte, deixamos de captar mais de R$ 20 milhões em pesquisa”, pontuou Baú.

Reitores destacam importância da Faperr

O reitor da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), Regys Freitas, afirmou que o projeto de lei demonstra o compromisso do Poder Executivo com o desenvolvimento de Roraima.

“A partir de agora as pesquisas poderão ser financiadas em prol do nosso Estado. São quase quarenta anos aguardando que essa Fundação fosse criada para que a gente pudesse realmente ter toda a matriz necessária para o desenvolvimento do nosso Estado”, pontuou.

Para o reitor da UFRR (Universidade Federal de Roraima), José Geraldo Ticianeli, o momento é histórico. “Pesquisa é desenvolvimento, ela traz soluções, fornece produtos para diferentes eixos temáticos, desde a agricultura familiar, a pecuária. O Estado que quer desenvolver precisa de pesquisas sérias e voltadas para a nossa região. Espero que a Assembleia Legislativa tenha sensibilidade em aprovar esse projeto para que possamos começar uma nova história”, declarou.