De Norte a Sul, do Monte Caburaí à Pedra da Linha do Equador, um terço dos municípios de Roraima comemoram 26 anos de criação neste domingo (17). Amajari, Cantá, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã dividem a emancipação política originada nos projetos de leis (PL) 81, 82, 83, 84, 85 aprovados pela Assembleia Legislativa em 1995.
Durante esse período, o Legislativo tem contribuído para a consolidação político-administrativa dessas unidades. “A Assembleia Legislativa participa desde a criação, com a aprovação das leis que deram origem aos territórios. Recentemente, fizemos história com a entrega do Plano de Resíduos Sólidos e de georreferenciamento para que esses municípios consigam mais recursos e cresçam com planejamento”, disse o presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB).
Com participação ativa nas consultas públicas e na formulação das normas que precederam a formação dos entes administrativos, a deputada e presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), Aurelina Medeiros (Pode), explicou os motivos dos desmembramentos.
Para ela, que veio para Roraima na década de 1970 e vivenciou os desafios da migração, a divisa foi um marco no processo de ocupação, ordenamento espacial e social, que possibilitou a franca expansão das áreas afetadas, e merece ser celebrada.
“Eu cito muito como exemplo Cantá e Rorainópolis. Cantá era muito ligado a Bonfim, já Rorainópolis, a São Luiz. Hoje, deixaram para trás os municípios-mães, na população e na produção. Nesse contexto, em 17 de outubro, levamos o abraço desta Casa à população dos cincos municípios criados por meio das leis, o que é motivo de muita alegria e orgulho, pois tenho certeza de que ninguém gostaria de voltar à condição de vila, distrito ou projeto de assentamento”, comemorou.
Apoio do CAM
Além de aprovar leis e fiscalizar o Executivo, a Assembleia Legislativa presta assessoramento técnico e legislativo, treinamentos voltados aos recursos humanos, análise e diagnósticos dos setores sensíveis aos Executivos e Legislativos municipais por meio do CAM, órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais.
Neste ano, o centro elaborou importantes instrumentos para o crescimento sustentável dos municípios, tais como os planos Diretor, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e imagens em alta resolução georreferenciada. “Fizemos vários planos que auxiliam os municípios na pavimentação, construção de escolas, arrecadação de impostos, impactos ambientais, por exemplo”, citou a diretora do CAM, Alexandra Rios.
As ações, segundo ela, reforçam a ideia de que o desenvolvimento passa pela melhora na qualidade de vida dos moradores. “A partir do momento em que os planos dão melhorias aos munícipes, isso é bom não só para o município, mas também para o Estado como um todo”, disse.
Entregues aos gestores dos 154 municípios do Estado, numa sessão especial em homenagem aos 157 vereadores e às Câmaras, em 30 de setembro, os planos reúnem uma base de informações qualificadas que orientam o espaço físico, econômico e social do território e, inclusive, permitem acesso a recursos da União ou a financiamentos de instituições da administração pública federal.
Para subsidiar a execução das atividades, em consonância com as normativas federais e estaduais, também foram fornecidos manuais do vereador e do prefeito com leis atualizadas e modelos de documentos regimentais.
“Atendemos às prefeituras e vereadores dentro das capacidades do Legislativo para andarmos de mãos dadas em favor da população”, afirmou Soldado Sampaio. O CAM funciona na rua São Vicente, nº 1719, Centro, Boa Vista.
Municípios-irmãos
Do Monte Caburaí, o ponto mais ao Norte do Brasil, Uiramutã dá boas-vindas. Das cachoeiras exuberantes ao Platô do Monte Roraima, onde forma a tríplice fronteira com a Guiana e a Venezuela, atrai aventureiros do mundo inteiro. Tem vocação para o ecoturismo, abriga grandes territórios indígenas e sedia o 6º Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro. Divide com os municípios de Pacaraima e Normandia, a maior reserva indígena de espaço contínuo do mundo – Raposo Terra do Sol – palco de cobiça, luta e justiça.
A sudoeste de Uiramutã, encrustado nas maiores altitudes do Estado e da região Norte, Pacaraima, popularmente conhecida como “Polo Norte de Roraima”, recebe o visitante com temperaturas amenas e os signos ancestrais do Sítio Arqueológico da Pedra Pintada. A origem marcada pela demarcação da fronteira com a Venezuela e a rodovia (BR-174) que a liga ao país vizinho, tornou-a um importante entreposto comercial com Santa Elena de Uairén, mas também o lugar mais impactado pela crise humanitária venezuelana.
A leste de Pacaraima, Amajari alia uma boa estrutura turística à rica geobiodiversidade, entre cachoeiras, corredeiras, sítios históricos, cavernas, mirantes, como os “Mão de Deus” e do Paiva, e o famoso Platô da Serra do Tepequém, para se guardar na memória e em fotos “instagamáveis”. Além do setor de serviços, destaca-se na agropecuária nas áreas de cultivo (milho, mandioca, banana, cana-de-açúcar e arroz) e é o maior produtor de tambaquis do país. Possui oito terras indígenas e quase 60% da população pertencem aos grupos originários.
O cheiro do abacaxi e as trilhas da Serra Grande abrem caminho para o Cantá. Integrante da Zona Metropolitana de Boa Vista, a região nasceu na década de 1950 para suprir a demanda de gêneros alimentícios da capital. Atualmente, o maior produtor de abacaxi do Estado desenvolve potencial agropecuário relevante nas culturas tradicionais (arroz, milho, mandioca, abacaxi e banana) e na pecuária, tanto de leite quanto de corte, e comemora as safras com as tradicionais festas do abacaxi, da mandioca e do milho.
E é em Rorainópolis, na Pedra da Linha do Equador, monumento que representa a passagem da linha imaginária que separa os hemisférios Norte e Sul, que encerramos essa viagem. Com a segunda maior população de Roraima, o município é considerado a Capital do Sul. Porém, antes de ser alçado ao status regional, nasceu modesto na área onde se instalou uma sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às margens da BR-174, na década de 1970. Os setores de serviço, agropecuária, extrativismo vegetal são componentes da matriz econômica local.