Supermercado Alencar VIP é interditado

Uma ação conjunta do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Vigilância Sanitária interditou um supermercado, autuou uma das gerentes e recolheu produtos que não mantinham condições adequadas para consumo e alimentos que estavam fora do prazo de validade. A ação ocorreu no Supermercado “Alencar Vip”, no bairro Aparecida, zona Norte da Capital, que compõe uma rede de lojas distribuídas pela cidade. Horas depois da ação fiscalizadora, no final da tarde, a empresa cumpriu a exigências e abriu as portas novamente.

Uma série de denúncias anônimas fez com que a Promotoria de Defesa do Consumidor tomasse providências. A empresa foi multada por dano moral à coletividade e o responsável, autuado em flagrante. Na manhã de ontem, após uma série de denúncias, agentes da Vigilância Sanitária e da Promotoria de Defesa do Consumidor executaram uma ação com o objetivo de averiguar os produtos congelados que não estavam obedecendo às regras legais de acondicionamento, pois estavam sendo apenas resfriados.

“Diversas carnes, produtos embutidos e temperados que estão fora do padrão de congelamento serão levados porque os frízeres suados demonstram que estão desregulados ou estão sendo desligados. O fato é que os produtos em todos os balcões frigoríficos têm problemas, pois deveriam estar congelados, mas é perceptível que os alimentos foram descongelados algumas vezes, pois acumulam água com sangue nos pacotes”, destacou o promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Ademir Teles.

Ele disse que não foi a primeira vez que os supermercados apresentaram irregularidades e que todos serão fiscalizados em um plano que visa vistoriar todas as empresas do ramo de alimentos semanalmente, especialmente os grandes supermercados.

Os riscos de contaminação ou infecção por alimentos foram o fator preponderante para o recolhimento da mercadoria. “Por isso que a lei pune criminalmente. Além da punição no âmbito civil, administrativo, que é a multa, e a apreensão do produto, temos a punição no âmbito criminal, prevista na Lei 8.137/1991, que cita como crime a exposição, estoque em depósito e venda de produtos inadequados para consumir”, frisou.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos impróprios são aqueles com data de validade vencida, que não estão devidamente mantidos em determinada condição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Ministério da Agricultura.

“Insetos foram encontrados no meio dos queijos, como baratas e moscas. Nós temos outro problema, pois quando o queijo vem do fabricante, ele tem um prazo de validade. Mas se a empresa corta em fatias para vender, a partir desse momento o produto passa a ter quatro dias para ser consumido. Nós encontramos queijos cortados embalados no dia 23 de junho, mas a nova embalagem de manipulação do mercado consta que só vai vencer em setembro. Como pode? Isso está absolutamente irregular”, frisou o promotor.

O coordenador de Alimentos da Vigilância Sanitária, Thiago Sousa, explicou que, após constatar as irregularidades nos alimentos, embasado na Lei Federal 6437, aplica as multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão. “Não é por produto, mas sim pela situação da mercadoria”, acrescentou.

MOTIVOS – O supermercado foi interditado por razões sanitárias, por funcionar sem alvará expedido pela Vigilância Sanitária e por não ter alvará do Corpo de Bombeiros, nem sistema de combate a incêndio e pânico, quando nas dependências internas o mercado dispõe de um restaurante.

A empresa ficou interditada até que a documentação expedida pela Vigilância Sanitária fosse efetivada, bem como a regularização junto aos bombeiros, além de comprovada a adequação aos procedimentos legais.

Ao término da inspeção, a gerente foi conduzida para a Delegacia de Defesa do Consumidor. Se a conduta for intencional, o crime não é afiançável, podendo sofrer penalidade de 2 a 5 anos de detenção. O supermercado foi autuado por exposição de produto impróprio para consumo humano.

A Folha procurou a gerente, que não quis se manifestar. Segundo ela, tratava-se “de uma questão técnica” e que eles aguardavam o laudo para avaliar as condições dos frízeres.