Em mais uma operação de fiscalização, a Receita Federal notificou mais de 16 mil contribuintes em todo o Brasil com divergências nas declarações de imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Em Roraima foram mais de 30 empresas notificadas para regularização espontânea de suas divergências.
A operação em questão, é a de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.
Em Roraima 37 empresas receberam o comunicado para regularização espontânea.
O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para o ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 91.470.636, para o Estado de Roraima.
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.
Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.
Informações e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002