A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n ° 152/2019, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade), que assegura às mães o direito de amamentar os filhos menores de seis meses de idade, durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta.
A proposição foi aprovada por 20 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para apreciação governamental.
De acordo com a deputada Yonny Pedroso, muitas mães deixam de participar de provas de concurso por não terem onde deixar os filhos que, até os seis meses, só mamam e necessitam do alimento. “Nosso objetivo é garantir a igualdade da disputa de cargos públicos para a mulher e incentivar a amamentação”, destacou.
Conforme o projeto aprovado, as mães poderão levar os filhos para o local de prova, com um acompanhante, que terão direito a um espaço adequado para permanecer enquanto a mãe faz o concurso.
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A lactante poderá amamentar a criança a cada duas horas, por até trinta minutos, tempo que será compensado na realização da prova. Enquanto a mãe se ausentar da sala, deverá ser acompanhada por um fiscal para manter o sigilo do certame.
Caso o projeto seja sancionado e seja convertido em lei, para usufruir o direito, basta que a lactante apresente à organização do concurso a certidão de nascimento da criança.
“A Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva no peito até os seis meses de idade, então para assegurar a isonomia e a igualdade para que a mulher possa concorrer aos cargos públicos mesmo nesse período de lactação, é essencial permitir que a criança possa ser alimentada durante a realização da prova”, finalizou a deputada.
