Ter até 100% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de contribuintes apoiadores da cultura em Roraima aplicados em ações culturais é a proposta do Projeto de Lei (PL) 261/2021, do Governo do Estado, aprovado com 18 votos na sessão ordinária desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa.
A proposta é incentivar e facilitar o acesso da comunidade aos bens, manifestações culturais e estimular o desenvolvimento socioeconômico pela disciplina a concessão de incentivos fiscais à realização de projetos culturais.
Entre os benefícios concedidos, estão os voltados a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas há, pelo menos, dois anos no Estado. Os interessados só serão beneficiados em até dois projetos por ano. O projeto permite ainda a concessão do “Selo Amigos da Cultura” aos incentivadores e apoiadores financeiros culturais.
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Na sessão, a deputada Betânia Almeida (PV) agradeceu o apoio dos parlamentares. Ela apresentou emenda para ampliar o acesso à legislação a todos os ramos da música. “Projeto importante para cultura do Estado de Roraima”, destacou.
“Quero parabenizar a deputada Betânia que apresentou uma emenda para contemplar todos os músicos”, afirmou o deputado Jeferson Alves (PTB).
A deputada Catarina Guerra (SD) agradeceu ao Governo do Estado pela sensibilidade da proposta para os artistas e produtores artísticos. Lenir Rodrigues (Cidadania) ressaltou os benefícios da cultura. “Gera renda, gera prazer, gera saúde”.
