Segad se oferece para colaborar na documentação enviada para análise

Com o objetivo de garantir que todos os processos dos servidores do ex-Território de Roraima, que podem ser beneficiados pela Medida Provisória 660, sejam analisados, o titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Frederico Linhares, se reuniu esta semana, em Brasília (DF), acompanhado da senadora Ângela Portela (PT), com a comissão do Ministério do Planejamento responsável pelo processo de análise.

A finalidade da reunião com a presidente da comissão julgadora, a procuradora federal Neleide Abila, foi estabelecer uma conexão entre a Segad e o Ministério do Planejamento para que todos os processos sejam verificados com a maior atenção possível. “Se a documentação de um servidor estiver incompleta, ela entrará em contato conosco para que possamos providenciar. Uma coisa é certa: ninguém vai ficar de fora por falta de documentação”, disse Linhares, ao destacar que a parceria reduz a burocracia.  

O secretário de Administração lembrou que a MP 660 foi aprovada no ano passado, regulamentando a Proposta de Emenda à Constituição 111. Em maio deste ano, ela foi aprovada pelo congresso e transformada na Lei 13.121/15. “Além de Roraima, os estados de Rondônia e Acre também foram territórios federais e possuem servidores que podem ingressar no quadro da União”, explicou.

Linhares afirmou que a Segad não poupou esforços para que todos os servidores do ex-Território recebessem as documentações que provam o vínculo empregatício com o governo na época. “Nós realizamos uma força tarefa para que todos pudessem ter em mãos a ficha financeira e certidão de tempo de serviço. Conseguimos atender cerca de 10 mil pessoas”, informou.

Os possíveis beneficiados entregaram a documentação na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp). Todos os processos foram levados para Brasília, onde serão analisados por uma câmara de julgamento. “O Governo Federal criou três câmaras de julgamento. A primeira está com os processos de Rondônia. Agora está sendo montada a segunda, que é para analisar os processos de Roraima. Depois será criada uma terceira para os processos do Amapá”, afirmou.

O secretário disse que não há previsão para a conclusão das análises. “Este é um processo demorado, pois são muitos papeis para analisar. Serão publicadas atas periodicamente no Diário Oficial da União com nomes dos servidores que serão enquadrados e dos que não foram beneficiados”, observou.   

As pessoas que forem beneficiadas devem procurar a Samp, tanto quem teve o pedido aceito quanto os que o tiveram negado. “Quem se sentir prejudicado pode procurar a superintendência e entrar com recursos para que o caso seja analisado pela Justiça”, explicou.