De acordo com a Serasa, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes – o popularmente conhecido “nome sujo”. Isso dificulta a vida de diversas formas, como no momento de pedir um empréstimo ou solicitar o financiamento de um imóvel. Mas e para abrir uma empresa? Será que o nome sujo atrapalha?
A boa notícia é que dá, sim, para criar uma empresa, independentemente da modalidade (MEI, EIRELI, Sociedade Anônima…). E é a própria legislação que permite isso. A Lei Complementar de n°123, de 14 de dezembro de 2006, não impõe nenhuma restrição para quem está com o nome sujo.
No entanto, a inadimplência complica esse processo de outras formas. Antes de explicar quais são elas, vamos explicar o que realmente impede uma pessoa de criar seu próprio negócio. E, para isso, é preciso entender a diferença entre nome sujo e CPF irregular.
Qual é a diferença entre nome sujo e CPF irregular
O nome de um indivíduo fica sujo quando ele deixa de pagar por um produto ou serviço que comprou. Então, os órgãos de proteção ao crédito o marcam como negativado. Para limpar o nome, basta entrar em contato diretamente com a empresa com a qual a dívida foi contraída ou pedir a intermediação de instituições financeiras .
Agora, estar com o CPF irregular é outra coisa – e bem mais complicada. Alguém chega nessa condição quando deixa de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos cinco anos anteriores, quando não comparece às eleições – nem regulariza o título de eleitor – ou se não procura fazer novos documentos ao perdê-los ou ser roubado.
Independentemente do motivo, isso precisa ser resolvido na Justiça. E, caso o sujeito não procure ajuda, esse documento pode até ser cancelado, o que traz muitas outras implicações, como não ter autorização para participar de concursos públicos nem para abrir um negócio. Por isso, é importante entender a diferença entre essas duas coisas.
O que mais impede a abertura de uma empresa
Além do CPF irregular, outras situações são impeditivas. São elas: fazer uma Declaração de IR que não condiga com os rendimentos reais e ter uma dívida ativa na Receita Federal por não pagar impostos, como IPTU ou IPVA.
Esses problemas também devem ser resolvidos legalmente.
Como o nome sujo pode atrapalhar na hora de abrir uma empresa
Apesar de não impedir a abertura de um negócio, o nome sujo traz uma outra complicação a quem quer se tornar um empreendedor: a dificuldade de conseguir crédito em instituições financeiras, já que elas avaliam o histórico de quem solicita empréstimos.
Isso se torna um problema principalmente para quem se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI), já que é muito comum os integrantes desse grupo não separarem seus ganhos entre uma conta pessoal e outra jurídica.
Para evitar esse contratempo, é necessário criar uma conta vinculada à empresa. Dessa forma, ao solicitar um financiamento, o banco realiza a consulta do CNPJ e não encontra restrições para oferecer o valor. Além disso, ter uma conta separada ajuda na organização do caixa e do planejamento financeiro.
Apesar de ser importante limpar o nome, não espere conseguir esse feito para abrir uma conta vinculada ao seu CNPJ. Isso será fundamental para o sucesso do seu negócio.
