Foi aprovado na sessão ordinária com 13 votos nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei da deputada Tayla Peres (PRTB) onde fica decretado que nos estúdios de tatuagens, piercing, clínicas de estética e demais locais que ofereçam tais procedimentos.
Os locais devem conter cartazes informando o sobre o impedimento da doação de sangue por determinado período, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde nº 158/2016. Os avisos devem ficar visíveis ao público nos postos de saúde, hospitais, bancos de sangue, centros de hemoterapia e outros estabelecimentos assemelhados da rede pública ou privada, bem como nos estúdios, clínicas de estética e demais locais que ofereçam tais procedimentos.
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“A portaria impede, temporariamente, a doação de sangue pelo período de 6 meses ou 12 meses, a partir da data da aplicação para aqueles sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento realizado. Todavia, este fato não é do conhecimento popular diante da falta de sua adequada divulgação”, justificou a deputada ao defender o projeto.
A proposta segue agora para análise do Executivo Estadual. Caso o PL seja sancionado, a lei entrará em vigor no prazo de 90 dias a contar da data da publicação.
