O titular da secretaria estadual de Saúde (Sesau), Leocádio Vasconcelos, foi convocado para a prestação de contas quadrimestrais da pasta. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) correspondente aos anos de 2019 (2º e 3º quadrimestres), 2020 (1º, 2º e 3º quadrimestres) e 2021 (1º e 2º quadrimestres), será apresentado em audiência pública na próxima quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a partir das 9h.
Com informações sobre aplicação dos recursos, auditorias, oferta e produção de serviços públicos, o RDQA se apresenta como uma prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ser esmiuçada pelo gestor da Saúde, em audiência pública na Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Neto Loureiro (MDB), o instrumento que fornece um panorama financeiro e orçamentário da saúde, estava em atraso desde 2019, especialmente em razão da rotatividade de secretários de Saúde e da pandemia de covid-19.
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“Nos relatórios, podemos observar quais foram as dificuldades da Secretaria de Saúde nas questões financeiras e orçamentárias. É um aparato geral para verificar como está a área a partir dos balanços”, explicou.
RDQA
Em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01/ 2017 e Resolução CNS nº 459/2012, o RDQA deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
