Lei proíbe pessoas condenadas por racismo de assumir comissionado

Na semana em é celebrado o Dia da Consciência Negra Câmara de Vereadores de Boa Vista aprova Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de racismo em cargos comissionados ou função de confiança, na administração pública do município.

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16), o PL que é de autoria do vereador do Sandro Baré (Republicano), tem como proposta fortalecer o combate a discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião, de forma a ser mais uma penalidade além do que já é previsto na Lei Federal n° 7.716/89, explicou o parlamentar.

“Nós sabemos que esses crimes acontecem, porém, nós não podemos mais aceitar que eles continuem. Então pessoas que tenham condenação transitado e julgado por crimes raciais, estarão proibidas a partir de agora, de assumir cargos em comissão na Prefeitura de Boa Vista e na Câmara Municipal”, afirmou.

O vereador acrescentou que a medida busca inibir as pessoas sobre qualquer tipo de manifestação que leve ao crime de racismo.

“Quem cometer qualquer tipo de discriminação em Boa Vista agora vai pagar não só criminalmente, como administrativamente. Ninguém tem o direito de julgar uma pessoa pela cor da sua pele, pela etnia que ela representa ou religião que ela pertence, todos merecemos ser respeitados igualmente”, frisou.

O vereador Sandro Baré também é o autor da Lei que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal na capital, em homenagem ao Dia da Consciência Negra