O Projeto de Lei nº 042 que prevê a redução da carga horária de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), atendendo a uma antiga reivindicação da categoria foi encaminhado, nesta terça-feira, 23, pelo prefeito Arthur Henrique à Câmara Municipal de Boa Vista.
A proposta é reduzir a carga horária dos servidores efetivos de 40h para 30h horas semanais.
O projeto beneficia enfermeiros, farmacêuticos, técnicos em enfermagem e técnicos em laboratório. Encaminhado em caráter de urgência especial, o documento deve ser protocolado na manhã desta quarta-feira, 24, para apreciação e votação na Câmara.
“A idealização desse projeto é um estudo que vem sendo feito desde o começo da gestão, visando adequar à carga horária de profissionais da saúde, educação e social e que só possível graças a um bom planejamento e equilíbrio financeiro da prefeitura”, disse o prefeito.
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Com a aprovação do projeto, a proposta é melhorar a prestação dos serviços de saúde no município, assim como valorizar os profissionais que estão na linha de frente e também àqueles que prestam, diariamente, o serviço de saúde a população. Assim que aprovado, o projeto começa a valer a partir de janeiro de 2022.
Entre os benefícios concedidos aos servidores municipais, estão: a venda de férias, o recebimento de indenização por Licença Premium, extensão do vale transporte para todos os servidores e o pagamento de auxílio refeição para dar mais comodidade e melhores condições de trabalho.
“Além disso, todos os servidores receberam o pagamento adiantado e, ainda, tiveram um reajuste de 9,02 no salário. As medidas fazem parte de um pacote de políticas de valorização do servidor municipal”, completou.
