Feirantes cobram votação do projeto de doação de barracas pela Prefeitura

Com cartazes pedindo a aprovação do projeto do Executivo municipal, projeto esse que doa barracas a feirantes, dezenas de pessoas compareceram à sessão plenária de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista. O projeto, que não estava em pauta, poderá ser votado hoje ou na próxima semana.

De acordo com o vice-líder da prefeita Teresa Surita na Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), o projeto da doação de barracas foi lido na última sessão de dezembro do ano passado, na Câmara. “O projeto estava apto para ser votado, mas sumiu. Com a mudança de gestão da Mesa Diretora da Casa, o projeto foi encontrado semanas depois, mas sem os pareceres das comissões”, relatou Fernandes.

O parlamentar disse que a Casa solicitou mais algumas informações da Prefeitura de Boa Vista. “Eu e o vereador Sandro Fofoquinha [líder da prefeita] fomos ao encontro do presidente da Emhur [Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional] e da procuradora-geral do município, quando eles se comprometeram a enviar, o quanto antes, as solicitações da Câmara Municipal”, afirmou.

O vereador Flávio do Padre Cícero (PRTB), que apoia a aprovação da doação das barracas aos feirantes, reiterou que o projeto chegou à Casa em novembro de 2014, teve parecer favorável nas comissões permanentes e, quando foi lido na última sessão do ano, sumiu. “Procurei o projeto, mas só em fevereiro, quando voltamos do recesso, que o projeto apareceu, mas sem os pareceres. Desde então, a gente ficou nessa luta, tentando colocar o projeto em votação para que os feirantes sejam os donos das barracas”, disse. “Se o projeto já tinha passado pelas comissões, não havia razão para pedir o impacto financeiro. Até porque, essas barracas já foram pagas”, acrescentou.

No meio da sessão de ontem, o documento foi protocolado na Casa com informações sobre a quantidade de barracas a serem doadas, valor unitário e total, mapa descritivo e modelos. Ao ser informado do protocolo, o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), afirmou que o projeto de lei poderá entrar na ordem do dia e ser votado hoje ou na próxima terça-feira, 14. “Desde quando assumimos a Mesa Diretora, temos pautado nossas ações na câmara pela ética. Muitos projetos, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, estão voltando para a origem para correções e acréscimos das informações necessárias. Não quero que venha para cá um projeto que não é claro para a população”, disse.

Segundo o presidente, a preocupação é que a doação das barracas seja usada para pressionar os cidadãos a votarem em candidato A ou B nas eleições municipais do próximo ano. “Tem-se usado isso em muitos momentos na política. Somos fiscalizadores do poder Executivo e não podemos deixar isso acontecer”, afirmou. Quanto ao sumiço do projeto e dos pareceres, Veras foi enfático: “Se sumiu, foi antes de eu assumir a presidência da Câmara”.

APROVADOS – Ainda durante a sessão de ontem, quatro projetos, de autoria do Legislativo, foram aprovados, sendo dois em primeira votação e dois, em segunda. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Leonardo Rodrigues (PR), que garante a reserva de vagas de estacionamento para gestantes.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Júlio Cézar (PMDB), que cria o Programa Acessibilidade Motorizada, em que serão cedidas cadeiras de rodas motorizadas a pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida por meio de comodato.

De autoria do vereador Mário César (PSDB), foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que “institui a meia-entrada para professores da rede pública de ensino municipal em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento”. E, de autoria do vereador Gabriel Mota (PP), foi aprovado, também em segunda discussão, o projeto que institui o programa de municipalização da merenda escolar “Merenda é nossa”, no Município de Boa Vista. (V.V)

Comissão de Saúde emite parecer pela aprovação do Programa Leite da Família

Outro tema discutido durante a sessão plenária de ontem foi o programa Leite da Família, também de autoria do Executivo municipal. Em coro, grávidas e mães pediam a aprovação do projeto. Encaminhado para a Câmara em maio deste ano, o projeto de lei constitui uma política pública integrada entre as secretarias municipais de Gestão Social, de Educação e Cultura e de Saúde.

De acordo com a Prefeitura de Boa Vista, o programa irá atender as crianças participantes do Família que Acolhe, alunos matriculados nas escolas municipais, creches e casas mãe, além das crianças identificadas pelas unidades de saúde com grau de desnutrição. “O intuito é complementar a alimentação das crianças por meio da distribuição de complemento lácteo, de acordo com orientações nutricionais específicas para cada faixa etária”, informou.

O líder da prefeita na Casa, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), afirmou que tem cobrado dos demais parlamentares a celeridade nas comissões. O projeto, que já tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente ontem pela manhã. “O projeto está apto para ser votado hoje ou na próxima semana”, afirmou Fernandes.

Sem indicar o dia que será votado o projeto, o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), limitou-se a dizer que o programa Leite da Família irá beneficiar as famílias carentes.

Porém, de acordo com um especialista consultado pela Folha, o programa se assemelha aos objetivos do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri), da Prefeitura de Boa Vista. O Cernutri é referência no tratamento de crianças de até 14 anos com problemas de desnutrição e obesidade. “O projeto é desnecessário, uma vez que já existe o Cernutri, que tem os mesmos objetivos do programa”, afirmou. (V.V)