Empresários decidem recorrer à Justiça

A Associação de Distribuidores Atacadistas do Estado de Roraima (Adarr) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Vista (CDL) protocolaram um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal, com pedido de liminar, para determinar que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) libere as mercadorias que estão em trânsito e para serem faturadas em Roraima.

A apreciação dos recursos, no entanto, deve ocorrer na Justiça do Amazonas, onde está localizada a sede da Suframa. Em quase 50 dias de greve dos servidores, os prejuízos ao setor atacadista ultrapassaram, somente no mês passado, a casa dos 40%. Segundo o presidente da Adarr, Hélio Cavalcante, as prateleiras dos principais atacadistas do Estado estão se esvaziando por conta da falta de mercadorias. “Está faltando produto no mercado, como alimentícios e de higiene pessoal. O consumidor já não tem mais escolha, tem que comprar o que tem e no preço que tem”, disse.

Conforme ele, caso a crise no setor se estenda pelos próximos 20 ou 30 dias, os empresários já trabalham com a possibilidade de desemprego ou até mesmo de dar férias coletivas aos funcionários. “É uma questão que está sendo estudada, mas há essas duas hipóteses”, afirmou.

O empresário citou que é a primeira vez que uma greve afeta diretamente o setor. “Quase nada está sendo liberado, apenas os produtos perecíveis e de necessidades, mas em pequenas escalas. Há um acordo para que 30% dos produtos sejam liberados, mas, mesmo assim, muitos estão em falta”, explicou.

Cavalcante classificou a greve dos servidores da Suframa como “um processo em cadeia, que causa prejuízos ao consumidor, empresário e aos transportadores”.

GOVERNO – Por conta disso, o presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Brito Bezerra (PP), informou que levou ao governo a preocupação quanto ao desabastecimento das distribuidoras, que causou desaquecimento na economia local com a queda no fluxo de vendas, e um déficit de arrecadação do ICMS, imposto referente à circulação de mercadorias e serviços, que sofreu prejuízos de R$ 5 milhões neste período.

“O governo entendeu minha preocupação e pediu para que entrasse com a Procuradoria Geral do Estado [PGE] e com a Secretaria Estadual da Fazenda [Sefaz] no intuito de construir uma condição administrativa para que a Suframa libere as mercadorias”, ressaltou.

Conforme o parlamentar, o Governo do Estado deve entrar com pedido de ingresso na ação movida pelos empresários como assistente. “O Estado tem interesse que todo esse imbróglio termine, tanto por conta do desabastecimento quanto pela questão econômica para que se possa arrecadar os impostos normalmente”, destacou.

Bezerra informou também que a ação movida contra a greve dos servidores da Suframa deve receber o apoio do Procon Assembleia para garantir o direito em defesa do consumidor. “Queremos construir uma ação em defesa do consumidor no intuito de unir forças com o setor do comércio, visando beneficiar o consumidor final”, frisou.

GREVE- Deflagrada por tempo indeterminado, a greve dos servidores da Suframa, iniciada em 21 de maio, deu-se em razão do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a um artigo da Medida Provisória (MP) 660 que previa reajuste salarial para categoria. A MP é a mesma que tratou do enquadramento dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá nos quadros da União. (L.G.C)