Inclusão de Pacaraima na ALC de Boa Vista é aprovada em Comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei onde o município de Pacaraima deve voltar a ser Área de Livre Comércio.

Autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que cidade perdeu receita tributária para a capital Boa Vista, o que agravou crise econômica e social na cidade, porta de entrada de refugiados venezuelanos em Roraima.

Desde 2008, Pacaraima perdeu o status de área de livre comércio, e com a volta do acesso o município voltará ter isenção tributária para a entrada de produtos, tanto nacionais quanto importados. Telmário Mota, senador do Pros de Roraima, explicou que por conta da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Pacaraima perdeu o status de área de livre comércio.

“É somado esses recursos para o município de Boa Vista. Porque as empresas que vendem em Pacaraima, instaladas em Pacaraima, têm inscrição em Boa Vista. E os empresários do município de Pacaraima que não têm inscrição em Boa Vista não tem condições de vender, competindo com o preço daqueles que têm a inscrição no município de Boa Vista”, explicou Mecias no projeto.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.