Uma decisão proferida nesta terça-feira, 7, pela 5ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revoga parte das medidas cautelares impostas ao deputado Jalser Renier (Solidariedade). Os advogados do parlamentar entraram com um pedido de Habeas Corpus, no dia 2 de outubro.
O julgamento que teve início às 14h teve como relator o desembargador convocado Jesuíno Rissato.
No dia 5 do mesmo mês, os advogados conseguiram que Jalser passasse a utilizar tornozeleira eletrônica.
Com a decisão de hoje, Jalser deixa de usar tornozeleira eletrônica e poderá fazer viagens dentro do estado. Ele também pode viajar a outros estados, no entanto deverá informar à Justiça caso a viagem dure mais que cinco dias, informou o advogado de defesa de Jalser, Bruno Rodrigues.
STF derruba regra que permitia convocação de chefes da DPE, da PGE e de autarquias
Corte também anulou trechos da constituição estadual que tipificavam como crime de responsabilidade, por exemplo, o não envio pelo governador de informações e esclarecimentos solicitados pelos Poderes Legislativo e Judiciário
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Política, meio ambiente e mercado de trabalho serão assuntos abordados no programa.
Ele informou ainda, que a turma considerou que a prisão foi manifestamente ilegal. “Houve a concessão da ordem, em maior extensão que a liminar, considerou que a prisão foi manifestamente ilegal e por isso, foram retiradas algumas cautelares”, pontuou.
A decisão mantém a proibição de contato entre o parlamentar e pessoas envolvidas no caso do sequestro do jornalista Romano do Anjos.
Segue mantido o recolhimento domiciliar a partir das 22h até as 6h, em dias úteis e de folga das atividades laborais.
Jalser Renier foi preso no dia 1º de outubro após ser apontado como suspeito de ser o mandante do sequestro de Romano dos Anjos.
