Ao perceberem a dificuldade encontrada pelos estrangeiros ao chegar no Brasil, quanto ao mercado detrabalh, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaboraram a nova edição do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados.
O documento dá as boas-vindas aos estrangeiros que precisam trabalhar, ajudando-os a entender quais são os direitos trabalhistas no país. A versão digital do Guia está disponível no site da Anamatra e do Cami. Baixe o guia aqui.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Criado em 2016, o Guia está atualizado com as modificações impostas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo Guia também detalha as informações essenciais, como: principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil; Direitos mínimos de quem trabalha com carteira assinada; Deveres básicos de quem trabalha com carteira assinada; Tipos de contrato de trabalho; Revalidação de diplomas; Trabalho doméstico; Rede pública de saúde; Acidente de trabalho; Assistência social; Aposentadoria
Além disso, em linguagem simples e direta, o texto esclarece os direitos do trabalhador no Brasil como carga horária, intervalo para alimentação e descanso, vale-refeição e outros benefícios, assim como alerta o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo, e ensina como denunciar casos dessa natureza.
