Com o objetivo de garantir toda a documentação necessária e esclarecimentos de dúvidas sobre os servidores públicos do ex-território de Roraima junto ao Ministério do Planejamento, a Secretaria Estadual de Administração (Segad) e a Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-território (Asapolcs) se uniram para buscar juntos soluções para possíveis problemas que possam vir a acontecer com quem está na expectativa de ser enquadrado do quadro em extinção da União.
“Uma parceria firmada entre a Asapolcs e Segad pretende contribuir para uma maior celeridade no processo dos servidores do ex-Território Federal de Roraima nos quadros da União”, ressaltou o presidente do Sindicato, Josias Licata.
Segundo Licata, o acordo visa atender a demanda de antigos servidores que por ventura tiverem seus documentos negados pelo Ministério do Planejamento em Brasília (DF), por meio da Câmara de Julgamento que é responsável em analisar os casos de todos os envolvidos no processo.
“O objetivo é dar total apoio aos servidores que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. É sabido que muitos serão beneficiados, porém acredito que uma boa parcela dessas pessoas terá seus documentos barrados. É nessa hora que a parceria se fará necessária, principalmente com a disponibilidade de documentos que estiverem faltando nas analises do Ministério do Planejamento, bem como a segurança jurídica feita pela Associação aos que forem prejudicados”, esclareceu.
Licata afirmou ainda que, caso necessário a Asapolcs prestará serviços gratuitos de advocacia a todos os associados. Ele reforçou a parceria entre as partes como importante, principalmente na resolução de problemas que necessitem da máxima urgência para serem resolvidos.
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“É uma união que só vem a somar esforços e não podemos esquecer que existem milhares de pessoas que dependem desse acordo e há muitos anos aguardam por esse enquadramento. A Secretária de Administração ficará encarregada de fornecer documentação entre outras informações necessárias que comprovem o vínculo empregatício de cada servidor no período de 1 outubro de 1988 a 1 de outubro de 1993”, reforçou.
O secretário de Administração se mostrou favorável em colaborar com a causa e afirmou que é interesse do órgão público prestar total apoio a categoria.
“Vamos agilizar a atualização de todos os documentos desses servidores, bem como esclarecer a eles sobre as dúvidas mais frequentes. Também forneceremos para o Ministério do Planejamento todo o arca bolso jurídico e documental para que os processos sejam analisados de forma mais justa e isenta possível”, garantiu Linhares, informando que há entendimento com a equipe técnica avaliadora do Ministério do Planejamento de que não haverá indeferimentos por falta de provas.
Fonte: Asaolcs
