Receita Federal ainda aguarda regularização de 40 empresas da malha fina

Após o Aviso Malha Fiscal Pessoa Jurídica ter sido enviado pela Receita Federal através dos Correios, em fevereiro deste ano, a todas as empresas que precisam corrigir erros em suas declarações, o órgão passou a adotar a ligação telefônica para solicitar a regularização dessas empresas o quanto antes. Até o momento, 40 empresas de Roraima ainda estão na Malha Fina.

O objetivo é promover a autorregularização de empresas que até hoje não buscaram uma forma de corrigir erros. As ligações possuem caráter de orientação aos notificados, não sendo solicitado nenhum dado. Somente se explica ao contribuinte quais os procedimentos devem ser seguidos para o fim das pendências com a Receita.

A Receita Federal alerta que as empresas podem se autorregularizar antes que seja iniciado o procedimento fiscal. Para consultar as diferenças que levaram à seleção em Malha e orientações para se autorregularizar, é necessário acessar o Portal E-CAC, disponível na página da Receita Federal na internet. O acesso às informações é, exclusivamente, via certificação digital. Não é preciso comparecer à Receita Federal nem apresentar documentos, sem ser intimado para tal.

Quanto aos valores de débitos, a Receita explica que que esses dados não são informados pelo telefone. Para consultar estas informações, é necessário acessar o Portal E-CAC, disponível na página da Receita Federal na internet.

Além dos proprietários das empresas que estão na Malha Fina, a Receita Federal também deverá entrar em contato com os contadores responsáveis pela contabilidade de uma ou mais empresas para esclarecer informações sobre as ações de autorregularização adotadas.

Fonte: RF