O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado apresentou seu relatório final nessa segunda-feira (20). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano passou de um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
“A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%”, justifica o relator no documento. Para 2022, conforme as informações da SPE, a projeção para o INPC passou de 3,42% para 4,25%.
Projeção de 10,18%
Segundo Hugo Leal, o relatório adotou uma projeção de 10,18% para o INPC em 2021 por considerar que esse índice deverá se situar em nível próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado pelo mercado, segundo o Boletim Focus publicado pelo Banco Central (BC) em 6 de dezembro.
A votação da peça orçamentária de 2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso ocorreria nessa segunda-feira, mas foi adiada para terça, dia 21, após discordâncias sobre o valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, verbas para a área da educação e reajustes a profissionais da segurança e agentes comunitários de saúde.
Salário mínimo
A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador, e, por isso, o valor tem que ser corrigido ao menos pela inflação.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior (INPC) mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo). A partir de 2020, só houve aumento pelo INPC.
Os aumentos reais do salário mínimo feitos em anos anteriores representaram uma das principais políticas para a queda na desigualdade de rendimentos no Brasil em uma década, segundo um estudo dos pesquisadores Niklas Engbom, da Universidade de Nova York, e Christian Moser, da Universidade Columbia.
Os dados apontam que, entre 1994 e 2014, o salário mínimo teve efeitos de longo alcance e representou ao menos um terço da queda de 25,9 pontos na variação dos rendimentos, segundo o estudo, feito a partir de pesquisas nacionais, como a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar disso, o aumento demanda mais recursos públicos – já que ele baliza, por exemplo, as despesas com aposentadorias.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou em 2020 que conceder um aumento maior no salário mínimo geraria demissões e condenaria pessoas ao desemprego. Segundo o ministro, é preciso “ter cuidado” com a hora para fazer esse tipo de ajuste.
“Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado”, disse à época.
