A saída temporária no Natal libera a partir desta terça-feira (22) 404 reeducandos do Sistema Prisional de Roraima. A informação é da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os detentos devem retornar até o próximo dia 28.
De acordo com a pasta, os beneficiados são definidos pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJRR), no cumprimento da Lei de Execuções Penais. A Sejuc apenas cumpre com a liberação temporária legal dos presos em regimes aberto e semiaberto.
Conforme a secretaria, os 404 presos beneficiados cumprem pena em três unidades do Sistema Prisional de Roraima, todas em Boa Vista.
São elas:
Cadeia Feminina – 17 detentas;
Cadeia Masculina – 253 detentos;
Centro de Progressão Penal – 134 detentos.
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Regras da Justiça
Os reeducandos, enquanto estiverem fora das unidades, devem seguir regras determinadas pela Justiça. Eles devem ficar em casa à noite, não frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos afins.
Os presos devem se apresentar ao Sistema Prisional até o prazo final, sendo dia 28 de dezembro. Ao não fazer isso, eles passam a ser considerados foragidos da Justiça e, se forem recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.
Durante a saída temporária, o detento não deve cometer crimes. Caso isso ocorra, ele poderá ter a pena agravada.
