Juiz obriga Estado a transferir paciente

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista determinou que o Governo do Estado providencie, em caráter de urgência, a transferência de uma paciente vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 12 de junho, na BR-401, no Município de Bonfim, situado a 120 quilômetros de Boa Vista, Leste do Estado.

Na ocasião, o professor David Andrade Feitosa, de 31 anos, morreu após o carro em que ele estava colidir contra uma caçamba do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC). O professor tentou realizar uma ultrapassagem e atingiu a lateral do caminhão, que carregava uma pavimentadora, utilizada no serviço de restauração da rodovia. Além dele, estavam no veículo a esposa, Lilian Morais Freitas, 23 anos, que se feriu gravemente, e o filho do casal. A criança não sofreu ferimentos graves.

Na decisão, deferida no começo desta semana pelo juiz de Direito Erasmo Hallysson Souza de Campos, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é obrigada a providenciar, no período de três dias, todos os trâmites necessários para o tratamento da paciente, disponibilizando passagens aéreas necessárias para o deslocamento dela e de acompanhante, bem como custeio de despesas de hospedagem, alimentação, transporte, cirurgias e exames médicos, bem como as demais medidas para o bom atendimento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O documento é válido a partir da data de sua publicação, prevendo ainda pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. Segundo o irmão da vítima, Abraão Morais, a Sesau já tem conhecimento da decisão e aguarda resposta por parte da secretaria.  “Fomos atrás de resposta e eles alegaram que não estão conseguindo hospital apropriado com câmara hiperbálica, que é indispensável para vítimas com queimaduras graves. Nós estamos correndo atrás disso e essa liminar do juiz vem em boa hora, porque ela determina que o governo se empenhe em buscar uma solução para o problema, já que minha irmã precisa justamente do tratamento especializado que o Estado não dispõe”, disse.

Além dos problemas para conseguir transferir a paciente para outro Estado, a família reclama da falta de estrutura na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Roraima (HGR). Segundo Morais, faltam equipamentos e médicos especialistas dentro da unidade hospitalar.   “Minha irmã está passando por uma fase difícil no hospital, porque além de não ter equipamento, só tem um cirurgião plástico, que entrou de férias recentemente e a secretaria não tem outro para repor”, afirmou.
Outra que também enfrenta dificuldades para conseguir TDF é Bárbara Diniz. Secretária de um escritório de advocacia no bairro Raiar do Sol, na zona Oeste, ela disse que desde o mês passado tenta conseguir auxílio para o tratamento do filho, Célio Diniz, de 15 anos. O jovem tem Osteoblastoma, um tipo de câncer benigno que atinge a região óssea do braço.

“Ele foi diagnosticado com essa doença aos 10 anos e desde então ele faz tratamento. Por ele ter completado 15 anos, a emissão de TFD nesses casos passa a ser jurisdição do Estado, e não mais do Município. No ano passado, eu consegui marcar duas consultas, uma no dia 14 e outra no dia 21, na área de ortopedia oncológica do Hospital das Clínicas de São Paulo. Só que quando eu fui buscar essa liberação, fui informada que o Estado não efetuou o pagamento da dívida com a empresa que fornece as passagens e que isso não ocorreria enquanto não fosse sanado essa dívida”, disse.

Ainda segundo ela, este ano a mesma empresa teria ganhado uma licitação para continuar oferecendo o serviço. Ela questiona o motivo de tanta lentidão para resolver o problema. “A mesma empresa ganhou licitação para continuar prestando o serviço, só que a gente se pergunta o porquê de tanta demora do governo em resolver essa situação. Eu tenho medo de perder essas consulta, porque levei um ano para marcá-la. Se houvessem especialistas nessas áreas, sem dúvida alguma, eu e muitas pessoas não precisaríamos  nos humilhar para conseguir uma passagem para levar um parente para fazer tratamento”, disse.

“Eu, como cidadã, me sinto lesada por essa situação, até porque sei que existe verba federal, que é especialmente para atender essa questão do TFD. Então, é obrigação do governo informar o que estão fazendo com essa verba”, complementou.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que as passagens aéreas por meio do TFD do paciente Célio Diniz já estão em emissão e seriam entregues nesta sexta-feira, dia 10, o que já foi informado ao paciente e responsáveis.

Sobre o TFD da paciente Lilian Moraes de Freitas, o governo afirmou que depende apenas da disponibilidade de vaga em uma unidade de referência para queimados. “A Sesau tem tentado vaga para o HRAN (Hospital Regional da Asa Norte), considerado referência no atendimento a queimados e politraumatizados, como é o caso da paciente. No entanto, a direção da unidade, localizada em Brasília (DF), informou a impossibilidade de receber a paciente no momento por falta de insumos”, diz a nota.

Afirmou ainda que o governo está à disposição para providenciar o transporte aéreo, no entanto, este translado depende da disponibilidade de vaga, o que foge da competência da Sesau. “Tão logo a vaga esteja garantida, o Governo do Estado providenciará este transporte com todo o suporte médico necessário”, complementou.

Quanto às reclamações sobre o atendimento no HGR, a direção da unidade esclarece que, desde que a paciente foi admitida na unidade, a família tem recebido todas as informações pertinentes. “Considerando que o médico que acompanhava a paciente entrou de férias e outro profissional da especialidade encontra-se afastado, o Governo do Estado está providenciando a contratação de um cirurgião plástico para atendê-la”, frisou.

A nota diz ainda que a amputação do dedo da paciente foi uma manobra realizada de maneira urgente, uma vez que o membro apresentava uma necrose, decorrente dos politraumatismo ocasionados durante o acidente que a paciente sofreu, o que colocava em risco a vida dela, inviabilizando um comunicado prévio à família, pois se tratava de um caso de vida ou morte.

A nota encerra destacando que as equipes da Sesau não estão medindo esforços para atender a paciente da melhor maneira possível e prestar todas as informações necessárias à família. “No entanto, qualquer paciente que se sentir negligenciado deve procurar a direção-geral da unidade para que sejam dados os encaminhamentos pertinentes. Outro canal que pode auxiliar no acesso aos serviços de saúde é a Ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde), cujo papel é receber as demandas e dar um retorno ao cidadão com uma resposta adequada aos problemas apresentados, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Os registros podem ser feitos pelo telefone 2121-0590, pelo 136 (central nacional), por e-mail ([email protected]) e ainda por carta, Rua Madri, 180, Aeroporto, RR, CEP 69.310.043″, destacou. (M.L)