A Justiça de Roraima atendeu parcialmente a uma ação popular e proibiu a Prefeitura de Boa Vista de soltar fogos de artifício com barulho e efeito sonoro ruidoso.
A decisão é do juiz César Henrique Alves, do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, e se ampara em uma lei estadual. Por outro lado, o magistrado permitiu os fogos de efeitos visuais, sem barulho, conforme a mesma legislação.
O juiz estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, valor a ser revertido para o Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima (Fundejur).
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Segundo dia de Congresso MPC-RR terá oficinas e palestra de Roberto Cabrini
A programação do evento ocorre até esta sexta-feira, 22, com palestras do jornalista Roberto Cabrini e do líder indígena Davi Kopenawa
Por sua vez, o Poder Executivo municipal disse que ainda não foi notificado da decisão.
A petição popular foi feita nessa terça-feira (28), pelo vereador Ítalo Otávio (PR), logo depois do anúncio da programação do réveillon da Prefeitura nas redes sociais, e proferida no mesmo dia. O parlamentar pediu a procedência do pedido, em reconhecimento ao “efeito nocivo do excesso de ruído aos seres humanos e animais domésticos e silvestres provocado pelo estampido de fogos de artifício e similares em certos limites”.
Para César Henrique Alves, no entanto, “não restou claro para este juízo a prática de soltura de fogos com estampidos e ruidoso pelo requerido [Prefeitura], na forma apresentada pelo autor, nem a iminente ação de o fazê-lo, seja nas festas de finais de ano ou de qualquer outro evento”.
