Em um post nas redes sociais, o Ministério da Saúde afirmou mais uma vez que a vacinação de crianças contra a covid-19 é uma decisão dos pais e que é necessária autorização prévia dos responsáveis para que o imunizante seja aplicado. A publicação recomenda que em casos de dúvida, consultar um médico.
“Vacinar as crianças é uma decisão dos pais e responsáveis e é necessária sua autoridade. Crianças com comorbidades terão prioridade. Em caso de dúvida, consulte um profissional da saúde”, diz o texto da postagem.
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A afirmativa do Governo Federal vai contra o que afirma o parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que “é obrigatório a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades”.
No dia 16 de dezembro, a Anvisa aprovou a vacinação infantil com o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. No mesmo dia, a agência enviou ofício ao Ministério da Saúde recomendando ao Programa Nacional de Imunizações a inclusão da vacina. Dias depois, a CoronaVac foi autorizada para uso em crianças a partir de 6 anos.
