O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), debateu nessa quinta-feira (27), com a direção do aplicativo de mensagens, WhatsApp, medidas para evitar disparos em massa durante as eleições deste ano.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, iniciou uma discussão com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, em torno do desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE, no aplicativo de mensagens.
Segundo a Corte eleitoral, a medida visa facilitar o rastreio dos disparos ilícitos. A proposta “auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos”.
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Além disso, ficará disponível aos usuários um canal de denúncias para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa. A ação não é permitida tanto na legislação eleitoral quanto nos Termos de Serviço do aplicativo.
Barroso destacou que a parceria visa “minimizar desinformação e os ataques antidemocráticos”. Contudo, de acordo com o ministro, é preciso ter regulação e regras transparentes.
“Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”, afirmou o presidente.
