Todo ano novo traz consigo aquela velha obrigação fiscal que poucos conseguem escapar: a declaração do Imposto de Renda. Previsto para começar em março, a princípio, o Imposto de Renda 2022 sofreria uma reforma que reduziria a tributação das empresas, criaria impostos sobre dividendos e mudaria algumas regras para pessoas físicas. A reforma não avançou no Senado e acabou sendo arquivada, mas outros projetos de lei foram aprovados, trazendo mudanças significativas ao IR.
Apesar de não ter sido aprovada, algumas mudanças propostas pela reforma foram aderidas, especialmente se tratando do grupo de pessoas físicas isentas. Anteriormente, quem tivesse renda mensal de até R$ 1.903,98 estava livre dessa obrigação, mas agora o valor aumentou para R$ 2.500. A estimativa é de que pelo menos mais cinco milhões de brasileiros se encaixem no grupo dos que não precisam fazer a declaração.
O desconto simplificado agora será direcionado para um número menor de pessoas, levando em consideração o novo limite de renda. O desconto será de R$ 8 mil e aplicável apenas para pessoas que recebem menos de R$ 40 mil por ano. As faixas tributárias também sofreram mudanças: agora a faixa 2 é para pessoas que recebem até R$ 3.200; a 3 e 4, para quem recebe entre R$ 4.250 e R$ 5.300, e a 5, para todos com renda acima desse valor.
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Já se tratando do Imposto de Renda para empresas, a alíquota terá um adicional de 10% para todas que registrarem lucros acima de R$ 20 mil. As gratificações e outros tipos de pagamentos semelhantes também não poderão mais ser inclusos em gastos dedutíveis. Todas essas alterações estão previstas para entrar em vigor a partir de abril, próximo do início do período de declaração.
Por causa da defasagem da tabela, um grande grupo de brasileiros que deveriam estar isentos do imposto terão de declarar o IR, somando aproximadamente 15 milhões de cidadãos de menor renda. A estimativa é de que, no total, serão cobrados R$ 149 bilhões a mais da população, algo que não aconteceria caso os números fossem ajustados de acordo com a inflação ao longo dos anos.
Independentemente se o seu Imposto de Renda for IRPF ou IRPJ, certifique-se de estar com toda a documentação em dia e de prestar suas contas com a Receita Federal corretamente, levando em consideração todas as mudanças apresentadas.
