Comunidades indígenas recebem atendimentos jurídicos gratuitos

Os moradores da região do Baixo São Marcos, zona Rural de Boa Vista, recebem nesta semana as ações itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que leva à população atendimento e orientação jurídica gratuita.

Nesta terça-feira, 1°, os atendimentos acontecem na comunidade indígena Vista Alegre, na Escola Estadual Ind. Genival Thomé Macuxi. Já no dia 2, é a vez da comunidade Lago Grande, com a programação na Escola Estadual Ind. Atanázio Mota.

Os serviços disponibilizados vão desde orientação jurídica aos atendimentos de ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.

Durante ação será feita a entrega de certidões e também será possível solicitar a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG), graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública e o Instituto de Identificação Odílio Cruz.

Para solicitar um desses serviços, basta comparecer ao local de atendimento com documentos pessoais como: CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.

EMISSÃO DO RG: A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.

2ª VIA: Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da DPE-RR, a pessoa que solicita precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso”, preencher seus dados e inserir o código da Receita (8095 – Segurança Pública.  Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.

O valor da taxa para a Sefaz é de R$54,93. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante junto com os documentos listados da 1º via, no momento em que for solicitar a 2ª via.

DPE ZAP: A população também pode buscar os serviços da Defensoria por meio do atendimento virtual do DPE ZAP, no aplicativo de conversas WhatsApp, nos telefones (95) 98104-2048 (Cível e Familiar) e (95) 98104-2195 (Criminal).