PL prevê mais divulgação dos direitos dos trabalhadores domésticos em RR

Boa parte das profissões é regulamentada no Brasil. Apesar disso, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos. Os empregados domésticos fazem parte desse grupo. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a classe não é formada apenas pelas secretárias do lar e babás. Se enquadram também nessa categoria os cozinheiros, motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, babás, jardineiros e faxineiros, por exemplo.

Por falta de informação o trabalhador deixa de exigir seus direitos junto ao empregador. Pensando nisso, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) protocolou projeto de lei (nº61/2022) que propõe mais visibilidade para a legislação federal que ampara os empregados domésticos.

A proposta da parlamentar prevê a criação do Dia Estadual em Homenagem aos Trabalhadores Domésticos, a ser celebrado em 27 de abril. A data é tradicionalmente dedicada à padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa que costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres.

Se a matéria for aprovada pelo parlamento estadual, anualmente em 27 de abril, as entidades representativas deverão promover eventos que permitam a divulgação dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Esses trabalhadores cuidam de nós, dos nossos filhos, das nossas casas, enfim, fazem parte de nossas vidas. Assim, nada mais justo que dedicarmos esse dia, como reconhecimento e homenagem a essas pessoas”, ressalta.

Os empregados domésticos só tiveram o trabalho reconhecido como profissão em 1972, com a criação da Lei 5.859/72, que assegurava pouquíssimos direitos trabalhistas. Os benefícios da classe só foram ampliados com a Constituição de 1988.

A proposição da deputada Lenir Rodrigues tramitará pelas comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ir à votação em plenário. Se aprovada, seguirá para apreciação do governador.