Na quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado (MPRR) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita do Cantá, Roseny Cruz, por irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura em 2013. Além da prefeita, mais três agentes públicos e as empresas vencedoras de licitações também são alvo da investigação do MP.
Conforme a ação, ajuizada junto a 1ª Vara da Fazenda Pública, as irregularidades são referentes a recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somados totalizam quase R$ 725 mil de danos ao erário do município.
Para o MPRR, a atual gestora e membros da Comissão Permanente de Licitação do município deixaram de cumprir requisitos básicos para a realização de processos licitatórios.
Entre eles: ausência de pesquisa de mercado para a seleção das propostas; desrespeito a prazos, que inviabilizou a participação de outras empresas no certame e; ausência de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados.
Uma das irregularidades constatadas mostra o fracionamento de despesas decorrentes de licitação na modalidade convite para o mesmo objeto. A prática é vedada pela Lei de licitações. O MPRR cita o exemplo do processo licitatório para a contratação de merenda escolar por um período de apenas dois meses, quando na verdade os alunos deveriam ser atendidos durante todo o ano letivo.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Após diligências realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado constatou-se, ainda, que nos endereços citados nas notas fiscais não funcionava nenhuma sede das empresas vencedoras das licitações. Inclusive foi detectada divergências nas assinaturas de uma das empresas, o que conforme o MPRR, evidência a contratação de empresas fantasmas e direcionamento das licitações.
Os envolvidos também são responsáveis por processos licitatórios realizados ilegalmente com recursos do Fundeb, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entre os objetos contratos, chama atenção a aquisição de materiais esportivos para a escola municipal Tia Ercília. Além da ilegalidade foi constatado que os materiais atestados em notas sequer foram recebidos pela unidade escolar.
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Irregularidades também foram encontras nas folhas de pagamento custeadas com recursos do Fundeb. Após análise, restou comprovado que a gestora do município realizou pagamentos com valores superiores aos estabelecidos nas folhas.
PEDIDO
Na ação, protocolada sob o nº 0819411-28.2015.8.23.0010, o MPRR requer a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa com a consequente perda da função pública que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros; bem como o ressarcimento integral do dano causado, ou seja, R$ 724.931,33.
OUTRO LADO
A Folhaweb tentou entrar em contato com Prefeitura do Cantá e com a prefeita, Roseny Cruz, mas até o momento não obteve retorno.
Com informações do MP
