A Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) emitiu uma nota repudiando as declarações do deputado Jorge Everton (sem partido), tendo como alvo o desembargador Mozarildo Cavalcante.
O parlamentar pediu que a atuação de Cavalcanti fosse apurada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, por ele não ter se declarado suspeito em processos judiciais que envolvem o deputado Jalser Renier, que seria seu amigo pessoal.
O comunicado, assinada pelo presidente da entidade, juiz Marcelo Oliveira, esclarece que o artigo 145 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de suspeição de magistrado, cuja arguição deve ser feita por petição dirigida ao juiz, dentro do próprio processo, com os fundamentos para tal alegação, o que não foi feito.
“Afirmar publicamente a suspeição de juízes, sem qualquer suporte fático, além de desrespeitoso, serve apenas para descredibilizar a Magistratura e o Poder Judiciário”
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A entidade relembra que o desembargador Mozarildo Cavalcanti tem uma longa história de bons serviços prestados à Justiça e é um magistrado reconhecido, não só entre seus pares, mas também por toda a sociedade.
“A Amarr segue vigilante na defesa do respeito e da honra que merecem os juízes roraimenses”, finaliza.
Confira a nota na íntegra:
“A Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR)
vem a público repudiar insinuações difamatórias feitas
a respeito do Desembargador Mozarildo Cavalcanti,
acusado de não ter se declarado suspeito em
processos judiciais que envolvem o Deputado Jalser
Renier.
O artigo 145 do Código de Processo Civil estabelece as
hipóteses de suspeição de magistrado, cuja arguição
deve ser feita por petição dirigida ao juiz, dentro do
próprio processo, com os fundamentos para tal
alegação, o que não foi feito.
Afirmar publicamente a suspeição de juízes, sem
qualquer suporte fático, além de desrespeitoso, serve
apenas para descredibilizar a Magistratura e o Poder
Judiciário.
O Desembargador Mozarildo Cavalcanti tem uma longa
história de bons serviços prestados à Justiça e é um
magistrado reconhecido, não só entre seus pares, mas
também por toda a sociedade.
A AMARR segue vigilante na defesa do respeito e da
honra que merecem os juízes roraimenses”
