Deputados votam calamidade pública nesta quinta-feira, 3

Os deputados se reúnem em sessão ordinária nesta quinta-feira (03), às 10 horas, para votar a Mensagem Governamental 3/2022, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Roraima. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.

Conforme justificativa do texto, a medida é necessária a fins de prevenção e enfrentamento dos prejuízos causados pela pandemia de covid. A proposta passará por análise dos deputados. 

A mensagem prevê que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

Pandemia

Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdB), o governador Antônio Denarium (PP) detalha a situação e pede cooperação para que o decreto tenha validade até dezembro de 2022.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causada pela pandemia de covid 19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfrentamento a nível econômico”, aponta o chefe do Executivo estadual ao solicitar apoio do Legislativo.

Calamidade

Situações que envolvam perigo e anormalidade social decorrente de fatos naturais, como inundações, vendavais, epidemias, secas e outros eventos físicos podem se enquadrar como calamidade pública.

Conforme o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos de calamidade pública reconhecida pelas casas legislativas, enquanto perdurar a situação, ficam suspensos alguns prazos, como o para apuração das despesas com pessoal, apuração da dívida consolidada e também dispensado o atingimento de resultados fiscais. A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário e outros participando por videoconferência.

Governo

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social esclareceu que a referida Mensagem Governamental apenas pede o reconhecimento para 2022, do estado de calamidade que está vigente desde 2020.

“Ou seja, não se trata de uma nova decretação de estado de calamidade pública e sim do reconhecimento para o exercício de 2022, em atenção ao art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000”, completou a nota.