Governo do Estado mantém proposta de criar unidade dentro de São Marcos

Como foi adiantado pela Folha na semana passada, está descartada, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a criação do Parque Nacional do Lavrado nas regiões da Serra da Lua e do Tucano, no Município de Bonfim, Leste do Estado. Ainda assim, o impasse quanto ao local continua, uma vez que o Governo do Estado continua sustentando a proposta de que o parque seja criado na Terra Indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, Norte do Estado.

O anúncio foi feito ontem pela governadora Suely Campos (PP), pela manhã, ao lado do secretário de Planejamento, Alexandre Henklain, e do diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Rogers, que participaram da reunião da Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal no ICMBio, realizada na semana passada em Brasília.

“Nós nos colocamos contrários à escolha do ICMBio porque aquelas são áreas produtivas, abrigam fazendas centenárias, produtores de tomate e melancia e arrozeiros retirados da Raposa Serra do Sol. Não podíamos concordar com isso, colocar essas áreas de produção em risco”, afirmou Suely, reiterando que a concordância do Instituto Chico Mendes em não criar o parque na Serra da Lua e no Tucano é um grande avanço. “Os produtores daquelas regiões podem ficar tranquilos que as áreas serão preservadas”, disse.

Alexandre Henklain afirmou que os técnicos da Seplan e do Iteraima estão aprofundando os estudos para que o parque seja criado em São Marcos, inclusive com pareceres que demonstram que não existe inconstitucionalidade na dupla afetação. “É desejável que o parque seja criado ali porque gera a oportunidade de renda e emprego para as comunidades indígenas. Um dos pré-requisitos é que haja uma anuência dos indígenas, que já está sendo estudada pela Secretaria do Índio”, comentou.

Quanto à proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de criar o parque entre as terras indígenas Santa Inez, no Amajari, e São Marcos, o diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Rogers, afirmou que esta foi apenas uma alternativa que surgiu na mesa em caráter de contribuição. “Essa proposta ainda carece de estudos tanto por parte do ICMBio quanto pelo Governo do Estado”, afirmou, reforçando que o objetivo do Governo do Estado é resguardar as áreas produtivas. “Não temos um profundo conhecimento de qual o tipo de relevo que tem lá e se a área é produtiva ou não”, disse.

TÉCNICOS – De acordo com o presidente do Iteraima, a próxima reunião da câmara será realizada em agosto, sem dia definido ainda. “O ICMBio ainda vai vir a Roraima fazer o estudo específico e apresentar a proposta deles na Câmara Técnica, que é o ambiente adequado para se discutir essas questões”, frisou.

A câmara é composta por técnicos do ICMBio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Serviço Florestal Brasileiro, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e da Secretaria estadual de Planejamento (Seplan).

“Tudo o que se decide se homologa ali, pois temos grande segurança jurídica, uma vez que tem um órgão que fiscaliza a aplicação das leis, acompanhando todo o processo”, disse o presidente do Iteraima, citando o MPF, que ingressou com uma ação civil pública contra a transferência de terras para Roraima.

O PARQUE – A criação do Parque Nacional do Lavrado está prevista no Decreto 6754/2009, que transferiu as terras da União para Roraima. No primeiro artigo ficou estabelecido que as glebas seriam repassadas gratuitamente, desde que excluídas as terras indígenas, as áreas do Ministério da Defesa, os projetos de assentamento e os imóveis já titulados, além das reservas ambientais.

No contexto ambiental, o decreto elaborado com o aval do Executivo estadual e de parlamentares de Roraima instituiu a criação das reservas extrativistas Baixo Rio Branco Jauaperi, Floresta Nacional Jauaperi e da Unidade de Conservação Lavrados, além das ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá, bem como a redefinição dos limites da reserva florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá. (V.V)