Rorainópolis descumpre decisão judicial e mantém lixão irregular

Um problema que há muito tempo é enfrentado pela população de Rorainópolis, segue com uma decisão na justiça há quase 4 anos, que não vem sendo cumprida. O lixão municipal, que fica localizado na vicinal 1, Km 4, já é alvo constante de denúncias dos moradores da região.

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Em 2018, a Justiça Estadual decretou que a Prefeitura do município construísse um aterro sanitário, e adotar outras medidas, como a disponibilização de lixeiras públicas em todas as ruas da cidade e recompor a área degradada onde se encontra o lixão.

A decisão foi dada por conta de uma Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, do Ministério Público de Roraima, em 2012.

Em nota, o MPRR destacou que o município ainda não cumpriu a sentença.

“O município não cumpriu a sentença e, em razão do descumprimento judicial, em 2020, a Promotoria de Justiça ingressou com pedido de execução de multa. O processo encontra-se em tramitação na Justiça. O MPRR ressalta que, além de recorrer à Justiça, também tem adotado medidas extrajudiciais junto à gestão municipal para tentar resolver o problema que tanto aflige a população do município”, informou.

Procurada, a prefeitura de Rorainópolis informou que a previsão para a solução do problema está prevista para o segundo semestre deste ano.

“A prefeitura municipal informa que já providenciou uma nova área para fazer o aterro sanitário. Infelizmente isso é um problema antigo em nosso município. Pois a prefeitura encontrou muita dificuldade para encontrar a aérea que atende toda legislação ambiental para a construção do aterro Sanitário”, assegurou.