Sinter convoca paralisação de dois dias

Após a realização de uma assembleia geral no dia 16 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) está convocando os professores para uma paralisação de advertência, marcada para esta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24. A categoria critica a decisão sobre a dupla jornada de trabalho dos professores, decretada no Diário Oficial do dia 1º de julho, e pede que o governo enquadre os trabalhadores na Lei 892/2013, que contempla o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Segundo o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, as duas questões foram determinantes para a convocação de advertência. “A Secretaria Estadual de Educação e Desportos [Seed] alegou que havia a necessidade da dupla jornada em virtude da demanda de serviços, e nós percebemos que isso afetou o cotidiano do trabalhador. Por que só os trabalhadores em educação têm que trabalhar os dois expedientes?”, questionou.

Ele citou que, mesmo após o aumento na carga horária de trabalho dos servidores, o governo sequer deu esperanças de um reajuste salarial. “Supõe-se que se você trabalha dois expedientes, deveria ganhar um acréscimo salarial na sua renda, mas isso não foi mencionado”, disse.

Outro ponto analisado pelos sindicalistas trata de um parecer entregue pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sugerindo que a Lei 892/2013, obtida por meio de campanha pelo cumprimento da Lei do Piso, seja revogada. “Os governos que passaram e o atual não quiseram colocar realmente em plena atividade essa lei, que atende às necessidades dos trabalhadores. A atual gestão alega que a lei está cheia de inconsistências e que, portanto, não é válida”, explicou.

Para ele, não existe inconsistências na lei que trata do PCCR dos trabalhadores. “Já deveria ter sido implementada. Mais de 80% dessa lei não necessitam de reformulação, portanto, o governo deveria trabalhar em cima do que diz ser inconsistente, sem revogá-la”, frisou.

O sindicalista afirmou que espera por uma resposta positiva do governo sobre as reivindicações da categoria. “Esperamos que no dia 23 o governo repense a resposta. Mediante isso, a categoria chama essa paralisação para que possa dividir todos os trabalhadores e sociedade em geral, dizendo que o governo não está propiciando a isonomia entre os trabalhadores”, pontuou.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado afirmou que, no dia 8 de julho, foi realizada uma reunião entre representantes do Governo do Estado de Roraima e do Sinter no Palácio Senador Hélio Campos. Na ocasião, foi firmado um acordo e ficou acertada a continuidade dos trabalhos realizados pelas Comissões criadas pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), além da indicação pelo Sinter de quatro nomes para integrar a comissão responsável pela análise das inconsistências da Lei 892/13, além do projeto de lei que a substituirá.

Afirmou que também ficou definido que a Seed discutiria, junto à Procuradoria-Geral do Estado, a questão dos horários adotados para os trabalhadores da Educação, com prazo até o dia 23 para se manifestar sobre o tema. Frisou ainda que a secretária de Educação Selma Milinati, está cumprindo o acordado em reunião e que vem mantendo diálogo aberto com os representantes dos docentes. (L.G.C)