A audiência pública para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ocorre nesta quarta-feira, 30, a partir das 9h, no Palácio Nenê Macaggi, no Centro.
O encontro pretende reunir representantes do poder público, setor privado e sociedade civil, para debater e definir as diretrizes das zonas de gestão, que embasarão o Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Ale-RR).
SOBRE O ZEE
O Projeto é uma iniciativa do Governo de Roraima, e teve como executor, desde o início, a Seplan, por meio da Coordenadoria do Zoneamento Ecológico Econômico. Devido a uma restruturação administrativa, agora a Coordenadoria do ZEE-RR passa a ser integrada à Seadi.
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O Zoneamento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como objetivo subsidiar com informações técnicas o poder público, setor privado e sociedade civil, no intuito de promover o desenvolvimento ordenado do território.
Nesse contexto, do processo de uso e ocupação do solo, o ZEE proporciona nortear o planejamento geral do processo de uso e ocupação da região estadual, considerando áreas de produção, preservação e conservação, urbanização, terras indígenas, faixas de fronteira, áreas privadas e áreas militares.
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