Deputados aprovam criação de 100 vagas para policiais penais em Roraima

Os deputados de Roraima aprovaram, nesta quinta-feira (31), a ampliação do número de vagas de policiais penais, de 700 para 800, na lei complementar da classe. Com a aprovação, o projeto do Governo de Roraima voltará para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

O texto aprovado teve uma emenda do deputado Jorge Everton (União Brasil). “Eu adicionei uma emenda a esse projeto com objetivo de autorizar o Governo a convocar até cinco vezes o número de vagas e para que o quanto antes saia o edital de convocação dos 426 aprovados no concurso público da polícia penal”, disse.

A convocação de mais profissionais é para atender às demandas da Sejuc (Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania), considerando a expansão das unidades prisionais, novas atribuições da Polícia Penal e a ampliação dos projetos de ressocialização de internos, conforme trecho da justificativa do projeto.

“Nós precisamos, sim, de mais efetivos para que possamos manter o sistema prisional controlado e melhorar ainda mais, porque quem ganha com isso é a sociedade”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindpen), Rarisson Barbosa, o aumento de vagas é um ganho para a categoria.

Emendas retiradas

Duas emendas foram retiradas: a do deputado Nilton Sindpol (Patriota) propusera 1.200 vagas. “É importante que a gente busque ajudar, mas sem cair na questão da inconstitucionalidade, por isso que retiramos o nosso projeto que ampliaria o número de vagas”, explicou.

A outra é do deputado Neto Loureiro (PMB) sobre a escala de trabalho, pois atualmente o profissional, após 24 horas de plantão, tem apenas três dias de folga. “A emenda é para voltar o regime que era de 24 horas por 96 horas, ou seja, terá quatro dias de folga. Decidimos com a comissão que nesse processo que hoje está aumentando para mais de cem vagas, não seria o momento, pois poderia gerar alguma inconstitucionalidade”, esclareceu.