A PEC N.° 8 (Proposta de Emenda à Constituição) propõe a contagem em dobro do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de pandemia de Covid-19. A proposta de autoria do deputado estadual Evangelista Siqueira (PT) está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima.
Segundo o deputado, essa medida se faz necessária. “É um reconhecimento pelo serviço prestado pelos servidores à população durante a pandemia do Coronavírus e deve contemplar todas as categorias do funcionalismo público estadual”, argumentou.
A PEC N.° 8 está amparada na declaração de status de pandemia, feita pela Organização Mundial De Saúde, em março de 2020, e também com base na Lei Estadual 1389, de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de proteção à população durante o período de pandemia.
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“Acredito na aprovação dessa PEC, uma vez que os servidores públicos sempre estiveram na linha de frente, atendendo a população, mesmo durante a pandemia. Então, é justo esse reconhecimento”, enfatizou Evangelista Siqueira.
Sendo aprovada, cada Poder terá a prerrogativa de determinar as condições, os benefícios, o período de contagem em dobro do tempo de serviço e as categorias contempladas.
