Nomeação de João Pizzolatti é alvo de investigação do MP

Já está em andamento no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) um procedimento investigativo (PIP) para apurar “possível ato de improbidade administrativa praticado por João Pizzolatti Júnior”, titular da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi).

A investigação feita pelo MP se refere ao “recebimento de proventos pelo secretário estadual, sem a devida comprovação do exercício da função, como também o eventual impedimento para assumir cargo ou função pública”.

Conforme o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público requisitou esclarecimentos ao Governo do Estado, no prazo de 10 dias, a respeito das funções desempenhadas pelo secretário da Seapi.

“A percepção de vencimentos sem a devida contraprestação consubstancia-se em enriquecimento sem causa, bem ainda configura, em tese, ato de improbidade administrativa atentatório aos Princípios da Administração Pública”, relata trecho do documento.

De acordo com o MP, na ocasião em que foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, João Pizzolatti Júnior afirmou que desde o dia 10 de fevereiro de 2015, data em que tomou posse como secretário, veio apenas quatro vezes ao estado.

O documento aponta ainda o possível envolvimento de Pizzolatti Júnior com o esquema de corrupção da Petrobras (Operação Lava Jato), noticiado na imprensa nacional, bem como o fato de que teve seu registro de candidatura negado pelo TRE de Santa Catarina, por conta de condenação por improbidade administrativa, o que lhe impediu de concorrer à reeleição nas eleições gerais de 2014.

O MP também oficiou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que informe se há condenação, com trânsito em julgado, por ato de improbidade administrativa em desfavor de João Pizzolatti Júnior.

Fonte: MPRR