O juiz Erick Linhares, da Vara Itinerante da Justiça de Roraima, determinou o registro de uma criança nascida no dia 12 de outubro de 2021, na comunidade Wakyna, dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os Estados de Roraima e Amazonas.
A decisão é do dia 19 de abril, Dia do Índio. O juiz adotou a manifestação do Ministério Público como fundamento da decisão, visto que também é direito dos povos indígenas serem reconhecidos juridicamente através de um documento público, como a Certidão de Nascimento. Até então, a criança possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani).
“Diante desse quadro e com esteio nas provas colacionadas, vislumbro não haver elemento probatório que demonstre falsidade nas suas informações, presumindo-se verdadeira e legítima a pretensão, ainda mais por ser direito da pessoa humana o reconhecimento formal de sua existência”, diz trecho da decisão.
Capi Indígena da DPE-RR
Foi primeira a vitória judicial conquistada pela Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (Capi) Indígena da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em relação à temática. O setor, o primeiro deste tipo no país, foi instalado em novembro de 2021, nas proximidades do cruzamento da BR-174 com o rio Alalaú, para atender as demandas judiciais dos mais de 2,3 mil indígenas que vivem em cerca de 70 comunidades no território Waimiri Atroari.
Projeto Natal dos Sonhos arrecada brinquedos para crianças indígenas
Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
Nove bairros podem ficar sem água devido manutenção da Caer; confira
A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
A iniciativa nasceu de um acordo de cooperação técnica entre a DPE-RR e a Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA), com duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Seis indígenas passaram por treinamento para peticionarem ações judiciais para solicitação de Registro Civil, 1° ou 2° via, retificação e alteração de Registro Civil. A ACWA disponibilizou a infraestrutura para implantação da Capi Indigena, além do fornecimento de energia solar. Os equipamentos necessários para a execução do projeto no local foram disponibilizados pela DPE-RR.
O defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, explica que todo o trabalho é feito pelos indígenas, desde a solicitação ao requerimento e preenchimento dos dados no sistema SOLAR. “O diferencial desta parceria é a emancipação dos kinja ao trabalho de peticionamento. É motivo de alegria receber esta decisão favorável. Nosso desejo é estender esta facilidade para outras terras indígenas.”
A defensora pública Elceni Diogo, titular da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, da qual a Capi Indígena faz parte, considera a decisão um marco especial para as comunidades indígenas, principalmente para os kinjas, como são chamados os Waimiri Atroari.
“É muito significativo, já que é uma sentença que ressalta esse trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública de Roraima e o pioneirismo do trabalho, especialmente a forma respeitosa e emancipadora que a DPE atua com os Waimi-Atroari”, disse.
