Estado deverá reservar vagas específicas para indígenas em concursos

Roraima tem a maior população indígena do país proporcionalmente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 631 mil habitantes mais de 50 mil são indígenas. Apesar disso, o Estado apresenta ainda poucas políticas de cotas destinadas ao acesso desses roraimenses a empregos públicos. 

Para incentivar a inclusão dos indígenas nos quadros da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou projeto de lei que sugere a reserva de vagas a essa parcela da população em concursos públicos para provimento de cargos efetivos.

“Deverão ser reservadas 10% das vagas às pessoas indígenas que facultativamente auto declararem tal condição no momento da inscrição”, explica a parlamentar. “O Sistema de cotas será aplicado sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três”, ressalta Lenir Rodrigues.

O candidato que se declarar indígena no ato da inscrição deverá comprovar posteriormente a informação a uma Comissão Especial. Isso poderá ser feito por meio de declaração de sua respectiva comunidade ou com a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

“Os candidatos indígenas concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e da ampla concorrência. Quem for aprovado na categoria ampla concorrência deixará automaticamente a seleção por cotas. Caso as vagas reservadas aos indígenas não sejam preenchidas, deverão ser ocupadas pelos demais candidatos aprovados na ampla concorrência, observada a ordem de classificação”, detalha Lenir.

Outros estados do Brasil com populações indígenas menores que a de Roraima já avançaram na criação e implementação de legislações que tratam do assunto. No Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo, 3% das vagas dos concursos públicos estaduais são destinados aos indígenas.