Governadores cobram participação mais efetiva nas decisões federais

A participação mais efetiva dos governadores da Amazônia Legal em decisões federais foi o tom do discurso usado por eles durante o 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado ontem, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus.

Governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal se reuniram durante toda a sexta-feira. São eles: do Amazonas, José Melo (PROS); de Roraima, Suely Campos (PP); do Maranhão, Flávio Dino (PC do B); do Pará, Simão Jatene (PSDB); Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); do Acre, Tião Viana (PT); Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e o vice-governador do Amapá, João Bosco Papaléo (PP).

Do Governo Federal, estiveram presentes a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcon.

Em coletiva à imprensa, José Melo defendeu que os governadores devem participar de forma mais efetiva da resolução de problemas e da formulação de políticas que objetivem a solução da crise econômica que afeta o País. “Precisamos da participação mais efetiva dos governadores nas decisões nacionais. Queremos participar do momento em que se discute o ajuste fiscal, mas também dos mecanismos financeiros para que o Brasil volte a crescer”, afirmou, ladeado pelos outros oito governadores.

O governador do Pará, Simão Jatene, destacou que um terço dos governadores do Brasil estava presente no fórum. “Somos governadores de uma região que historicamente tem sido muito fértil. E ser um ente federativo não significa subserviência, significa cooperação, solidariedade e protagonismo. Os governadores da Amazônia não podem se contentar de ir a reboque dela [presidente Dilma Rousseff, do PT]”, observou.

Quanto ao pacto federativo, tanto José Melo quanto Suely Campos acreditam que deve haver uma rediscussão do assunto. “Não dá mais para ficarmos com o pacto que ora está vigente. Temos atribuições muito grandes e a toda hora nós temos a surpresa que os nossos repasses são diminuídos, o que nos engessa cada vez mais”, disse a governadora de Roraima.

“Acreditamos que não se resolve uma crise com um decreto-lei. Temos o dever de solucionar todos os problemas e, para isso, temos que ser ouvidos. Não adianta fazer ajuste fiscal em gabinete fechado e depois impor isso à nação. Estamos propondo a construção de todos esses mecanismos para que, quando forem colocados em prática, nós estarmos conscientes do nosso papel”, afirmou Melo.

Sobre a saúde pública, o governador do Amazonas disse ser unanime, na região amazônica, os Executivos estaduais atendendo à atenção básica. “Na hierarquização do SUS, ficou definido que determinada faixa de atendimento seria de determinada esfera. Mas a grande verdade é que a atenção básica está sendo feita por nós, sem que recebamos nada a mais do Governo Federal por isso”, afirmou.

Em Roraima, a situação se confirma, segundo Suely. “Estamos sobrecarregados porque a atenção básica, que é de responsabilidade dos municípios, não é feita. As prefeituras estão entregando os hospitais para o Estado, porque eles não têm como resolver os problemas e nós não podemos deixar a população sem assistência em saúde. Estamos aumentando as nossas despesas em saúde por conta disso”, frisou a governadora. (V.V)

REED+
Carta de Manaus defende mudança na metodologia de redução de desmatamento

Ao final do evento, os nove governadores assinaram a Carta de Manaus, documento que será encaminhado para o Governo Federal como contribuição para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), que será realizada em Paris, na França, em dezembro deste ano. Na ocasião, em nova rodada de negociações, a comunidade internacional deve estabelecer as regras de um novo acordo climático global.

O bloco amazônico defende uma mudança na metodologia adotada na estratégia nacional de REED+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). A ideia é que os estados recebam financeiramente pela preservação das florestas e pela redução nos índices de desmatamento.

Na área de saúde, a Carta de Manaus vai propor correção de repasses financeiros para os Estados da região Norte. Para a correção, é necessário que o Governo Federal libere investimentos em torno de R$ 2,3 bilhões.

Para a educação, foram definidas três demandas específicas: a primeira delas trata da liberação imediata para a aplicação dos recursos de todos os projetos e programas já aprovados em esfera federal e contingenciados, por motivos diversos, em especial aqueles relacionados ao Programa de Ação Articuladas do Governo Federal (PAR Federal).

Também consta na Carta de Manaus o pedido de regionalização das metodologias de cálculo dos recursos destinados aos insumos da educação, levando em consideração as características da região amazônica, principalmente no que diz respeito ao transporte escolar, merenda regionalizada e geração e aquisição de energia elétrica em localidades isoladas.

Será proposto, ainda, o aumento no valor da verba do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), por aluno, como forma de corrigir a distorção que mantém a média da região abaixo da nacional. O valor per capita do Fundeb em 2014, por exemplo, foi de R$ 2.821,56 na média nacional, enquanto para a região Norte o valor foi de R$ 2.188,79.

Na área econômica, os governos tratam de futuros investimentos na região e pedem novos financiamentos aos Estados que possuem baixo endividamento, como forma de oxigenar a economia local e nacional. A meta, estabelecida pelos secretários da Fazenda e Planejamento dos estados, é o acesso facilitado a operações de crédito, com a flexibilização dos financiamentos por parte do Governo Federal.

Os governadores também defenderão, na Carta de Manaus, mais investimentos em obras de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à criação de novos modais de transporte que possam auxiliar no escoamento da produção econômica da região. Os governadores vão debater a possibilidade da construção de ferrovia que interligaria todo o Norte do Brasil ao restante do país e a melhoria das hidrovias e da aviação local, com a construção de novos aeroportos e a redução das tarifas aéreas. (V.V)