Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem contar com uma ampliação da margem do consignado de 5%. O aumento foi anunciado pelo Governo Federal através da MP (Medida Provisória) 1106 no dia 18 de março. No dia 28, a IN (Instrução Normativa) 131/2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), o que deu aval para que a margem tivesse validade e começasse a vigorar. Com a autorização do INSS, por meio da Dataprev – responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira -, os bancos já podem elevar o percentual liberado aos segurados.
A ampliação promulgada foi de 30% para 35% para empréstimo consignado e de 5% para cartão de crédito, totalizando 40%. A medida provisória também autoriza a concessão de novos empréstimos consignados para beneficiários de transferências de renda, como o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Assim, a margem do consignado que, até então, era exclusiva para aposentados e pensionistas, agora se estende a novos grupos que poderão comprometer uma parte do rendimento mensal com o empréstimo
Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira (portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS), a medida é relevante e pode impactar no acesso ao crédito e no maior consumo dessa parcela da população, assim como pode ajudar a aquecer a economia.
“A MP da margem dos 5% é de suma importância para o Brasil, pois pode injetar R$ 20 bilhões na economia por meio dos aposentados e pensionistas, juntamente com os beneficiários do BPC e Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) espécie 87 e 88, que agora também têm acesso a essa linha de crédito”, afirma.
João observa que os aposentados e pensionistas do INSS foram as classes mais afetadas pela pandemia de Covid-19. “Agora, com essa disponibilidade financeira, muitos vão pagar as suas contas em atraso e conseguir, pelo menos, a dignidade de comprar itens básicos como comida e remédios que já faltavam em suas casas”.
O crédito consignado para segurados do INSS – empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física – segue um limite de juros estabelecido pelo governo. Em dezembro de 2021, a taxa máxima passou de 1,80% por mês para 2,14%. A taxa do cartão de crédito consignado, por sua vez, foi de 2,7% para 3,06% ao mês. O governo também determina o número de parcelas para segurados do INSS, que não deve passar de 84 meses.
O consignado se mostra uma boa opção frente a outras linhas de crédito, em um cenário em que a Selic – taxa básica de juros da economia, principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação – pode chegar a 12,75% em 2022, conforme informação do Presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Aumento de margem liberado
Conforme publicação do Portal João Financeira, a Dataprev atualizou seu sistema. A atualização era aguardada pelos bancos brasileiros, que já tinham anunciado que estavam preparados para oferecer o novo limite de crédito consignado, mas aguardavam pela Dataprev.
Desse modo, as margens extras já estão disponíveis para contratação de empréstimos consignados, o que favorece segurados que já haviam encaminhado seus contratos para os bancos, que começam a liberar os pagamentos a partir de hoje.
“Muitas pessoas já estão recebendo, mas os pagamentos são feitos em lotes. Dessa forma, quem encaminhou antes, recebe antes”, detalha o texto.
