Câmara de Boa Vista aprova auxílio a empreendedores afetados pela pandemia

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 16 votos, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei da Prefeitura de Boa Vista que cria o Programa Apoio para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 a microempreendedores, trabalhadores autônomos e agricultores familiares que tiveram atividades prejudicadas pelo isolamento social.

A proposta, que não sofreu emendas, volta para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB). A matéria prevê o auxílio para cinco mil beneficiários com a disponibilidade de duas parcelas de R$ 1 mil, a ser pagos com recursos próprios do Município.

“A retomada progressiva das atividades não tem sido possível de forma segura a esses beneficiários em razão das dificuldades econômicas que a paralisação total ou parcial de suas atividades determinou”, justifica o Poder Executivo na proposta.

Programa de reforma habitacional

Na mesma votação, os vereadores aprovaram, sem modificações, o PL que trata do Programa Reforma do Bem, que agora segue para a sanção do prefeito. O auxílio será concedido a famílias de baixa renda, podendo ser usado, exclusivamente, na aquisição de mercadorias, materiais de construção e pagamento de serviços de construção civil a serem utilizados para realização da obra de adequação, ampliação ou reforma da habitação na zona urbana ou rural do Município.

O benefício previsto, de até R$ 20 mil, poderá ser pago em até três parcelas, dependendo do serviço a ser feito nas casas. “Os recursos necessários para implementação do presente programa serão previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Social para o ano de 2022 e não comprometerá as demais ações previstas, pois contará com a abertura de crédito especial para esse fim”, explica a Prefeitura na justificativa do PL.

As duas propostas foram aprovadas em conjunto, em regime de urgência especial, por requerimento da Prefeitura, que na segunda-feira (2), havia reclamado que os projetos estavam parados na Casa.