O Tribunal de Justiça deferiu mais uma liminar para uma paciente que sofre com um problema de saúde grave e que não vem recebendo do Governo do Estado os medicamentos necessários para o seu tratamento de saúde.
Na liminar concedida pela juíza convocada, Maria Aparecida Cury, o Estado está sendo obrigado a fornecer o medicamento a paciente que sofre com um tumor cerebral ou que pague as despesas feitas pela paciente para a aquisição do medicamento.
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A juíza convocada determinou ainda que fosse encaminhado o laudo médico da paciente anexo à intimação do secretário de Saúde para que o cumprimento da decisão foi feito de imediato, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil a ser aplicada ao secretário Kalil Linhares Coelho.
Na decisão, a magistrada afirma que “o direito subjetivo do cidadão brasileiro à saúde, tratado extensivamente pela Constituição Federal, é dever do Estado que deve prestá-lo de modo imediato sem que seja admitida qualquer espécie de escusa ou justificativa”.
