Audiência do Senado vai debater Lei da Terceirização, em Roraima

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais realizam nesta sexta-feira, 31, no Estado, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país. A audiência ocorrerá na Assembleia Legislativa de Roraima, com início às 10h.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é quem conduz as audiências, já realizadas em dez estados por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, por solicitação da CDH Senado.  Ele é o relator da matéria e presidente da CDH Senado e propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Roraima (CUT-RR), Gilberto Rosas, afirmou que o evento terá a participação dos movimentos sindicais e sociais, além de centrais sindicais e a sociedade organizada para aumentar o debate na construção de propostas que possam garantir melhorias para a classe trabalhadora.

“Somos contra a PLC 30, somos contra a terceirização e esse projeto já passou na Câmara e está no Senado, por isso estamos convocando a sociedade para ter apoio e colocarmos nossas posições contrárias ao que estão propondo e que o Congresso quer regulamentar deixando o serviço precário, escravizado e tirando direitos dos trabalhadores”, frisou.

Para o sindicalista, da forma que a PLC está sendo proposta não garante os direitos aos trabalhadores e que beneficiam apenas as empresas que terão os contratados terceirizados.   “De modo geral, essa lei não dá segurança nem garantia para os trabalhadores terceirizados. Nossa proposta é que os trabalhadores tenham garantias e benefícios”, frisou.

PARLAMENTARES – De Roraima, os deputados estaduais Oleno Matos (PDT), Soldado Sampaio (PCdoB) e Evangelista Siqueira (PT) que integram o Bloco de Ação Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores, Movimentos e Direitos Sociais, terão participação direta no debate. Para Oleno Matos, a realização da audiência pública é importante para que a sociedade organizada de Roraima, em especial a classe trabalhadora, possa participar da discussão.

“Não podemos pensar em melhor distribuição de renda sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, disse.

Vice-líder do governo na Assembleia, para ele essa é a oportunidade para a sociedade debater a melhor solução sobre a terceirização. “O projeto existente e que está em tramitação não é um documento definitivo, cabe emendas e cabe espaço para que a sociedade diga o que ela entende o que é melhor para o formato de terceirização dos serviços”, ressaltou.

Ele acredita que, após os debates na audiência será possível levar algumas ideias do Estado que poderão ser aproveitadas durante a finalização do projeto. “A audiência é aberta para todos. É o momento que a ALE abre suas portas para a sociedade e será um momento de escutar o que a sociedade pensa sobre terceirização”, frisou.

O grupo debate também a apresentação de um projeto de lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente, porém que não amplie as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.

NÚMEROS – No Brasil, são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor número de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar.

O estudo mostra, ainda, que para cada dez pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.